TJPB diz que prazos dos processos judiciais eletrônicos não estão suspensos

TJPB diz que prazos dos processos judiciais eletrônicos não estão suspensos

O desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), comunicou nesta segunda-feira (1º) que , em consonância com o entendimento da Ordem dos Advogados do Brasil- Seccional Paraíba (OAB-PB), os prazos processuais nos processos judiciais eletrônicos (PJE) estão correndo normalmente.

O entendimento ocorreu nos termos do ATO CONJUNTO Nº 007/2020 do Tribunal de Justiça da Paraíba, Corregedoria-geral de Justiça, Procuradoria-geral da Justiça, Defensoria Pública e OAB-PB.

“Referido normativo prorroga até 14 de junho de 2020 os efeitos legais dos atos que disciplinam o funcionamento dos órgãos da Justiça no período das medidas temporárias de prevenção ao contágio pela Covid-19”, disse.

 

 

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