Presidente do TJPB e Prefeito de Santana dos Garrotes assinam Protocolo de Intenções para cessão do uso do Fórum

Presidente do TJPB e Prefeito de Santana dos Garrotes assinam Protocolo de Intenções para cessão do uso do Fórum
 
O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, assinou, na tarde desta terça-feira (19), protocolos de intenção junto ao Município de Santana dos Garrotes, com o objetivo de dar uma destinação ao imóvel da Justiça que estão sem utilização, em função da recente agregação de 15 comarcas ocorrida no Estado. Os documentos serão levados ao Pleno e, se aprovados, será agendada a assinatura do convênio propriamente dito.
 
O prefeito de Santana dos Garrotes, José Paulo Filho (Dedé), adiantou que, com a futura cessão de uso, pretende instalar um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) no local antes destinado à casa do juiz e uma nova sede para a Prefeitura no antigo fórum. “Vamos fazer uma reforma antes e instalar a Prefeitura Municipal de Santana, visto que, atualmente, ela está funcionando num prédio já precário. Agora, o Município de Santana dos Garrotes está agregado à Comarca de Piancó”, disse.
 
O deputado estadual Nabor Wanderley intermediou os diálogos e esteve presente na assinatura do protocolo. “Vejo isso de uma forma muito responsável e positiva. A gente entende o momento pelo qual passa a Administração Pública como um todo e isso envolve o Tribunal de Justiça. Foi uma decisão corajosa do presidente do TJ e a Assembleia está pronta para apoiar estas decisões, oferecendo o suporte necessário para que todo o trabalho seja em prol da celeridade processual e da população do nosso Estado”, declarou. 
 
Em nome do TJPB, o presidente da Comissão de Imóveis não utilizados do Poder Judiciário, desembargador João Benedito da Silva, enfatizou que as medidas são importantes, econômicas e benéficas para a população.
 
“Nos sentimos bem confortáveis com a destinação de imóveis não utilizados por conta da desinstalação de comarcas, porque estamos dando um retorno imediato à afetação desses bens por órgãos públicos. Tudo isso é importante, tanto pela economia gerada, pois evita gastos com a manutenção dos imóveis sem que o Judiciário esteja fazendo uso deles, quanto pelos benefícios para o povo, que contará com serviços públicos realizados nesses prédios”, argumentou.
 
João Benedito informou que os bens móveis, assim como o arquivo de processos das comarcas desinstaladas, deverão ser direcionados às comarcas agregadoras. No entanto, a Comissão ainda está estudando sobre as dimensões necessárias para recebê-los, a guarda e a remoção com segurança. 
 
Gecom - TJPB
 

 

 



O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, assinou, na tarde desta terça-feira (19), protocolos de intenção junto ao Município de Santana dos Garrotes, com o objetivo de dar uma destinação ao imóvel da Justiça que estão sem utilização, em função da recente agregação de 15 comarcas ocorrida no Estado. Os documentos serão levados ao Pleno e, se aprovados, será agendada a assinatura do convênio propriamente dito.
 
O prefeito de Santana dos Garrotes, José Paulo Filho (Dedé), adiantou que, com a futura cessão de uso, pretende instalar um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) no local antes destinado à casa do juiz e uma nova sede para a Prefeitura no antigo fórum. “Vamos fazer uma reforma antes e instalar a Prefeitura Municipal de Santana, visto que, atualmente, ela está funcionando num prédio já precário. Agora, o Município de Santana dos Garrotes está agregado à Comarca de Piancó”, disse.
 
O deputado estadual Nabor Wanderley intermediou os diálogos e esteve presente na assinatura do protocolo. “Vejo isso de uma forma muito responsável e positiva. A gente entende o momento pelo qual passa a Administração Pública como um todo e isso envolve o Tribunal de Justiça. Foi uma decisão corajosa do presidente do TJ e a Assembleia está pronta para apoiar estas decisões, oferecendo o suporte necessário para que todo o trabalho seja em prol da celeridade processual e da população do nosso Estado”, declarou. 
 
Em nome do TJPB, o presidente da Comissão de Imóveis não utilizados do Poder Judiciário, desembargador João Benedito da Silva, enfatizou que as medidas são importantes, econômicas e benéficas para a população.
 
“Nos sentimos bem confortáveis com a destinação de imóveis não utilizados por conta da desinstalação de comarcas, porque estamos dando um retorno imediato à afetação desses bens por órgãos públicos. Tudo isso é importante, tanto pela economia gerada, pois evita gastos com a manutenção dos imóveis sem que o Judiciário esteja fazendo uso deles, quanto pelos benefícios para o povo, que contará com serviços públicos realizados nesses prédios”, argumentou.
 
João Benedito informou que os bens móveis, assim como o arquivo de processos das comarcas desinstaladas, deverão ser direcionados às comarcas agregadoras. No entanto, a Comissão ainda está estudando sobre as dimensões necessárias para recebê-los, a guarda e a remoção com segurança.
 
 
 

Gecom - TJPB