'Não é o momento', diz Bolsonaro sobre reajuste do Judiciário

'Não é o momento', diz Bolsonaro sobre reajuste do Judiciário

O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), afirmou nesta quarta-feira (7) que estuda manter o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União com o atual status, sem fundi-lo com o Ministério da Justiça. A ideia inicial era formar uma superpasta para o seu futuro titular, o juiz Sergio Moro, junto à Segurança Pública e parte do Coaf (Conselho de Atividades Financeiras).

Hoje, a CGU é subordinada diretamente à Presidência da República, com autonomia para vigiar outros ministérios. A pasta foi criada em 2003 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Se o Ministério da Transparência e CGU for mantido como está, a possibilidade é que o governo de Jair Bolsonaro seja formado por 18 pastas na Esplanada, e não mais entre 15 e 17, como ele tem cogitado. Atualmente, a Esplanada é composta por 29 ministérios.

"Talvez seja mantido o status de ministério. Ia aumentar um ministério. Não é pela governabilidade, é para que a gente possa apresentar resultado. Talvez tenhamos que manter a CGU no status de ministério", declarou o presidente eleito após café da manhã com o comando da Aeronáutica, em Brasília. "Pode aumentar [o número de ministérios para 18]. O que temos de ter são os ministérios, esses órgãos, funcionando, sem interferência política."

Se confirmado, esse não será o primeiro recuo de Bolsonaro sobre a composição de seus ministérios. O presidente eleito pretendia, por exemplo, unir o Ministério do Meio Ambiente com o da Agricultura, mas voltou atrás após críticas de ambos os setores.

Um dos possíveis problemas com a fusão da Transparência e CGU ao ministério da Justiça é a perda de autonomia. Hoje, a pasta funciona como órgão de controle interno do governo federal para a defesa do patrimônio público e o aumento da transparência nas gestões.

O ministério promove iniciativas para detectar irregularidades e má aplicação de recursos públicos, realiza atividade de ouvidoria e auditorias públicas. Por exemplo, podem requisitar a instauração de sindicância e processos administrativos, com aplicação de penas. Com a junção, ficaria hierarquicamente abaixo das demais pastas, o que pode atrapalhar os trabalhos.

Uma eventual fusão também iria em direção contrária às ideias de combate à corrupção de Sergio Moro, que defende a independência da CGU. Qualquer que seja a decisão final, Bolsonaro garantiu que seu governo dará a Moro "todos os meios para que possa cumprir 100% da missão de combater a corrupção e o crime organizado". Eles se reunião ainda nesta quarta em Brasília.

Apesar da possível mudança, Bolsonaro defendeu que parte do Coaf – hoje vinculado à Fazenda – seja transferido para o Ministério da Justiça, conforme anunciado. Ele explicou ser preciso ter "em tempo real informações do que está acontecendo, porque, sem seguir o dinheiro, não tem como combater o crime organizado".

"Deu confusão aí Ministério do Meio Ambiente e Agricultura. O que não pode é continuar tendo a briga que sempre teve entre eles. Isso que não pode continuar acontecendo. Queremos preservar o meio ambiente, sem problema nenhum, mas não pode ter esse atrito", comentou sobre o assunto.

Servidores temem "rebaixamento"

Dentro da Controladoria Geral da União, também há resistências. Reservadamente, três servidores afirmam que seria impossível fiscalizar o Ministério da Justiça sendo vinculado a ele.

A Unacon, o sindicato dos auditores da CGU, divulgou nota esta semana expressando "preocupação" com o "rebaixamento" do órgão. "Importante recordar que a pasta já foi alvo de duas tentativas de desmonte", diz a nota do sindicato dos servidores, mencionando ações nos governos de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB). (*Colaborou Eduardo Militão)

 

UOL