Nabor crê em aprovação de projeto que extingue eleição para presidente da AL

Nabor crê em aprovação de projeto que extingue eleição para presidente da AL

Primeiro secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Nabor Wanderley (PRB) acredita que o Projeto de Resolução que extingue a eleição para presidente da Casa em caso de vacância do cargo será aprovado sem problemas no plenário. Nesta quarta-feira (13), ele avaliou que a proposta melhora o processo administrativo.

 

De acordo com o atual texto do Regimento Interno da Casa, em caso de vacância dos cargos, inclusive o de presidente, em até 90 dias do término do mandato, o preenchimento ocorrerá mediante eleição, dentro de cinco sessões. Após essa data, a Mesa designará um dos membros titulares para responder pelo cargo.

 

A proposta da atual Mesa Diretora estabelece que em caso de vacância do cargo de presidente a sucessão ocorrerá de forma imediata, pelos vice-presidentes, excluindo uma possível eleição para Presidência. O processo eleitoral seria mantido apenas para os demais cargos da Mesa.

 

“Essa é uma forma de melhorar o processo administrativo da Casa evitando o desgaste de uma nova eleição. É o que já ocorre em outras casa legislativas, no Executivo. É só um ajuste dentro do Regimento da Casa, apenas regulamentando que em caso de vacância o vice-presidente assumirá”, pontuou.

 

Nabor acrescentou que todos os deputados estão conscientes da importância da matéria para a Assembleia. O projeto ainda irá tramitar na Comissão de Constituição e Justiça para posteriormente ser levado ao plenário.

 

 

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