MPF denuncia presidente de OAB por corrupção ativa no caso JBS

MPF denuncia presidente de OAB por corrupção ativa no caso JBS

O Ministério Público Federal denunciou à Justiça o atual presidente da OAB do Distrito Federal, Juliano da Costa Couto, pelos crimes de corrupção ativa elavagem de dinheiro, sob acusação de participar da compra de um procurador da República, Ângelo Goulart, em favor do grupo da JBS. A denúncia foi apresentada pela Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1) ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) – o caso corre neste tribunal porque o procurador Ângelo Goulart possui foro privilegiado devido ao seu cargo.

“Houve um rateio do valor dos honorários pagos pela Eldorado Brasil Celulose ao escritório Willer Tomaz Advogados Associados, e curiosamente nenhum centavo coube ao próprio escritório ou ao seu titular, eis que 2/3 (dois terços) foram divididos entre André Gustavo Vieira da Silva e Juliano Costa Couto e o terço restante ao procurador da República Ângelo Goulart Villela”, apontou a denúncia. Com base em gravações de áudio e no depoimento de Francisco de Assis, o MPF afirma que o valor inicial do pagamento, no total de R$ 3,7 milhões, foi dividido entre os três (Juliano, André Gustavo e Ângelo).

Em nota, Juliano Costa Couto afirmou que manifesta “indignação em razão de nunca ter sido intimado a prestar esclarecimentos, nem durante o tempo em que o assunto esteve em evidência, bem como ao longo dos procedimentos processuais nas instâncias às quais o caso foi remetido”. “Reafirmo que não sou nem nunca fui advogado do grupo JBS e/ou do J&F, nem de quaisquer de seus dirigentes. Nunca fui contratado para atuar em nenhuma das operações e/ou ações que envolvam os interesses do grupo. Sondado a oferecer serviços em campo do Direito distinto à minha atuação, limitei-me a indicar advogado de área criminal, prática comum no exercício da profissão. Não cometi, com isso, nenhuma ilegalidade. Confio plenamente no Judiciário, onde me defenderei, esclarecerei os fatos e buscarei a justiça, sem exageros nem ataques indevidos”, disse em nota.

O advogado criminalista José Diniz, que defende André Gustavo, afirmou que a nova denúncia “não faz sentido” porque já havia sido apresentada no TRF-3 sem acusação contra seu cliente.

OS MOTIVOS DA DENÚNCIA

Para o MPF, Juliano Costa Couto não foi contratado diretamente pela JBS porque haveria conflito de interesses já que advogava contra uma das empresas do grupo, a Seara Alimentos. “Não restam dúvidas, dessarte, que Juliano Costa Couto, embora não tenha figurado formalmente no contrato de prestação de serviços de advocacia, já que evidenciaria o conflito de interesses por advogar contra a Seara Alimentos S.A., uma das empresas do grupo J&F, em outro feito, ainda assim atuou intensamente nos bastidores para a viabilização do acerto, que lhe resultou proveito econômico equivalente a um terço do valor pago na ocasião pela Eldorado Brasil Celulose”, diz a denúncia.

Na denúncia, protocolada no fim de abril, o MPF rastreou a transferência de R$ 3,7 milhões da Eldorado para o escritório de Willer, mas não aponta em detalhes de qual forma esses recursos foram repassados para os demais. Por esse fato, porém, caracteriza o crime de lavagem de dinheiro. Também considerou que as delações de Joesley e de Francisco não estão mais válidas, porque a Procuradoria-Geral da República pediu a rescisão dos acordos, e por isso solicita a condenação deles pelos fatos criminosos narrados.

TODOS OS DENUNCIADOS

Todos os personagens envolvidos no caso foram denunciados: Juliano Costa Couto (corrupção ativa e lavagem de dinheiro), Ângelo Goulart (corrupção passiva, lavagem de dinheiro e violação de sigilo funcional), Willer Tomaz (corrupção ativa, lavagem de dinheiro e violação de sigilo funcional), André Gustavo, Joesley Batista (corrupção ativa, lavagem de dinheiro e violação de sigilo funcional) e Francisco de Assis (corrupção ativa, lavagem de dinheiro e violação de sigilo funcional).

Em nota, Willer Tomaz classificou os fatos da denúncia de “fake News” e diz que as delações foram revogadas “em razão da falta de credibilidade dos delatores”. “ A denúncia foi toda estruturada tendo como base exclusivamente as delações revogadas”, afirmou. O advogado disse que vai provar “o equívoco e a parcialidade” do Ministério Público no caso. “Por vezes, os depoimentos dos então delatores tudo fundamentam, tudo justificam. Em outros momentos, suas palavras não são dignas de confiança e suas afirmações não fazem sentido. Trata-se de um verdadeiro buffet, com perdão pelo estilo, no qual o MPF escolhe ao bel prazer o que lhe interessa, tomando alguns trechos dos depoimentos como verdade absoluta, dogma solar que tudo toca, e outros como a mais absurda das mentiras”, disse na nota.

O advogado de Joesley, André Callegari, afirmou que “recebe a notícia com estranheza”. “Se confirmado o oferecimento de acusação usando fato denunciado pelo colaborador contra o próprio colaborador, verifica-se grave desrespeito à lei e às cláusulas do acordo de colaboração, firmado entre a PGR, que preveem a não denúncia”.

 

 

 

O Globo