MP vai discutir fim dos lixões com municípios do Vale do Piancó

MP vai discutir fim dos lixões com municípios do Vale do Piancó

Prefeitos de cinco municípios da região metropolitana do Vale do Piancó, no Sertão paraibano, foram convidados pelo Ministério Público da Paraíba (MPBB) para assinar acordos de não-persecução penal se comprometendo a dar a destinação ao lixo produzido nas cidades, até dezembro de 2020. A medida faz parte do projeto “Fim dos Lixões”, que está sendo desenvolvido desde 2018 e inclui também a assinatura de termos de ajustamento de conduta (TACs) para a recuperação das áreas degradadas pelo depósito de dejetos a céu aberto, no prazo de cinco anos.

O projeto está sendo desenvolvido pela ProcuradoriaGeral de Justiça, através do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Meio Ambiente, em parceria com a Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e o Ministério Público Federal. De acordo com o coordenador do CAO do Meio Ambiente, o promotor de Justiça Raniere Dantas, todo o funcionamento do projeto será apresentado aos gestores, mostrando que há viabilidade de execução, dentro da realidade de cada município. O Ministério Público apresentará aos municípios experiências exitosas de outras cidades do País com características semelhantes às da Paraíba que investiram em coleta seletiva, em compostagem e conseguiram reduzir significativamente a produção de resíduos e dar a destinação correta ao lixo. Na Paraíba, segundo informações do Tribunal de Contas da Paraíba, há 14 aterros.

Conforme o MPPB, as cidades regionais convidadas foram: Aguiar, Igaracy, Olho D'Água, Nova Olinda e Coremas. A reunião ocorrerá nesta quarta-feira (6) às 9h, no auditório da Promotoria de Justiça de Patos. O acordo proposto O acordo proposto pelo procurador-geral de Justiça Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, aos prefeitos paraibanos que ainda mantém lixões, é que cumpram a Lei 12.305/2010, que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dentro de um prazo definido. Em troca, o MPPB não os denunciará por crime ambiental. Isso, porque não há um interesse do Ministério Público em punir os gestores, mas proporcionar o ganho à sociedade e ao meio ambiente advindo do fechamento dos lixões e do investimento em ações específicas para aproveitamento dos resíduos.

 

 

 

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