Galdino promulga lei que fixa percentual para revisão geral das remunerações dos servidores do TCE-PB

Galdino promulga lei que fixa percentual para revisão geral das remunerações dos servidores do TCE-PB

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, promulgou uma lei em que fica o percentual de 2%, para revisão geral das remunerações dos servidores do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). A promulgação da lei é de autoria do TCE e foi publicada no Diário Oficial, desta quarta-feira (11).

O percentual de 2% estabelecido para o períodos de julho de 2019 a junho de 2020. 

Ainda de acordo com a publicação, as despesas resultantes da aplicação desta lei ocorrerão à conta dos recursos orçamentários consignados na Lei Orçamentária Anual em favor do TCE.

A Lei entra em vigor a partir da data da publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de julho de 2019.