ALPB debate LOA 2020 em Audiência Pública em JP; orçamento é de R$ 12,7 bilhões

ALPB debate LOA 2020 em Audiência Pública em JP; orçamento é de R$ 12,7 bilhões

Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou nesta quinta-feira (14) a principal Audiência Pública para debater a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020, que prevê um acréscimo de 7,4% no orçamento com relação a este ano, e o Plano Plurianual (PPA) 2020-2023. O evento, conduzido pelo deputado estadual Wilson Filho (PTB), presidente da Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência, contou com a participação de representantes do Executivo, de entidades que recebem duodécimo do Governo do Estado e da sociedade civil.

“Esta é a principal audiência, e é aquela que era única até o ano passado. Em 2019, já está sendo a quarta audiência e teremos outras ainda mais específicas nos próximos dias para tratarmos exclusivamente sobre saúde, ação social, educação, esporte, infraestrutura, enfim, audiências temáticas. Mas nesta, certamente, iremos tomar conhecimento de que o Governo do Estado nos apresentou um orçamento de R$ 12,7 bilhões para o ano que vem e a educação será a pasta que receberá mais recursos com cerca de R$ 2,5 bilhões; a saúde receberá R$ 1,5 bilhão; a segurança e seus órgãos vinculados, cerca de R$ 1,5 bilhão e a infraestrutura o mesmo valor”, afirmou.

O relator da LOA 2020, o deputado estadual Tião Gomes, afirmou que a proposta do Governo do Estado precisa passar por alguns ajustes para que ele entregue o seu relatório final para ser votado no plenário da ALPB.

“O orçamento que veio do Governo é um orçamento totalmente enxuto, real e bem fundamentado. Agora, podem existir algumas discrepâncias pequenas que podemos agora neste debate com a sociedade, com os secretários, com os poderes, dentro dela, modificar alguma coisa. Na maioria, o orçamento é perfeito. Pequenas coisas que podia se aumentar, por exemplo: a questão da pesquisa por empresas do estado, por universidades. Outra questão que vamos discutir é a realização de concursos”, pontuou.

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Márcio Murilo, ressaltou o esforço do Governo do Estado em recompor a perda salarial causada pela inflação dos últimos quatro anos. De acordo com o desembargador, foi acordada a reposição de dois anos no orçamento do ano que vem.

“Aos poucos, para o próximo ano, já se conseguiu o respaldo de dois anos de inflação. Esperamos que ano a ano a Assembleia e o Governo do Estado, que está reconhecendo essa defasagem no duodécimo recuperem o nosso duodécimo do Tribunal para que preste uma jurisdição mais plena”, reconheceu.

Procurador-geral do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Francisco Seráphico da Nóbrega admitiu que o orçamento atual do MPPB é insatisfatório e não permite grandes investimentos. Entretanto, as peças orçamentárias  propostas pelo Governo preveem o descongelamento e acréscimo nos orçamentos – o que para ele é um “grande avanço”.

“O diálogo vem sendo muito produtivo e a importância dessa Audiência Pública, de debater com as instituições, com a sociedade em geral, isso foi um grande avanço, sobretudo, porque vem descongelando os orçamentos das instituições. Para nós, isso é um grande avanço”, observou.

O parecer final da peça orçamentária, a ser apresentado por Tião Gomes, deve ser apreciado e votado entres os dias 19 de novembro a 09 de dezembro. O prazo para a apresentação de emendas individuais e coletivas por parte dos deputados será iniciado no dia primeiro de novembro e vai até o dia 18 do mesmo mês.

A audiência contou ainda com a presença de Gerardo Rabelo, representando a Defensoria Pública do Estado da Paraíba e o reitor da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), profº Rangel Júnior.

 

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