Por 6×1, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) absolveu a prefeita de Bayeux, Luciene Gomes, por conduta vedada, porém, imputou multa de R$ 10 mil.
O relator da ação, juiz Fábio Leandro de Alencar Cunha, deu voto pela manutenção de 1º grau que cassava o mandato de Luciene. A decisão foi derrubada com os votos da desembargadora Agamenildes Dias, dos juízes José Ferreira dos Ramos Júnior, Roberto D’Horn e Bianor Arruda Bezerra Neto, além da juíza Maria Cristina Paiva Santiago.
O entendimento dos magistrados é de que não houve provas que comprovassem a distribuição das 6,5 mil cestas básicas e mesmo que tivesse ocorrido não teria potencial caracterizar atos de abuso de poder político e econômico.
Entenda – Luciene Gomes, e o seu vice, Clecitoni Francisco de Albuquerque, foram denunciados por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2020. Os dois negaram que teriam distribuído cestas básicas e contratado servidores em período vedado. No dia (27) de julho, a desembargadora Agamenilde Dias teve posição diferente do relator e votou contra a cassação dos dois.
O julgamento foi adiado por várias vezes. O primeiro adiamento ocorreu no dia 13 de julho após pedido de vistas da desembargadora Agaminilde Arruda. Ainda houve adiamentos nos 17, 20 e 24 de julho por causa de advogados doentes ou falta de quórum.
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