Vereadores de Itaporanga denunciam prefeito ao MP pela não realização de concurso

Vereadores de Itaporanga denunciam prefeito ao MP pela não realização de concurso

Os vereadores Jacklino Porcino, que preside a Câmara de Itaporanga, Ivanilto Palmeira, Izabelle Mendes e Ricardo Pinto, todos da oposição, protocolaram, no dia 29 do mês passado, denúncia no Ministério Público (MP) local contra o prefeito Audiberg Alves por improbidade administrativa com base em descumprimento de decisão judicial.

Segundo a denúncia, o prefeito não acatou determinação do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que derrubou no 1º semestre do ano passado artigo de lei municipal que garantia a contratação de funcionários sem concurso e deu prazo de 180 dias para a demissão dos prestadores de serviço e realização do certame para o preenchimento das vagas. Mas o gestor, que tinha até outubro de 2013 para regularizar a situação do quadro de funcionários, não obedeceu à corte estadual e continuou contratando. Até fevereiro último, o número de temporários na Prefeitura era de 331.

Os vereadores também denunciaram o prefeito ao MP pelo não envio de balancetes da Prefeitura ao legislativo local e outros documentos solicitados pela oposição, uma omissão que fere, segundo eles, a Lei Orgânica do município e a Constituição Federal. Eles afirmam que o último balancete enviado foi em setembro de 2013, mas, apesar de já ter comunicado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) a indisponibilidade do gestor, por meio de ofício, os vereadores continuam sem ter acesso aos documentos.

Nesse caso, eles pedem abertura de Processo Administrativo para que Alves seja compelido a atender as solicitações da Câmara, no que diz respeito ao envio dos balancetes e outros documentos necessários à fiscalização do governo municipal pelo legislativo. 

 

Fonte: Folha do Vale