Vereador quer diminuir taxa de energia propondo alteração de lei

Vereador quer diminuir taxa de energia propondo alteração de lei

O vereador Murilo Galdino (PSB) fez uma convocação aos colegas, nesta quarta-feira, 13, durante sessão da Câmara Municipal, para que sejam corrigidos erros cometidos por eles em 2013, quando aprovaram uma lei que transferiu para a Prefeitura de Campina Grande, a responsabilidade pela iluminação pública. Ele apresentou propõe alterações na CIP (Contribuição de Iluminação Pública), o que na prática resultará em baixa no preço da energia para os consumidores de Campina Grande.
 
Com aprovação da Lei 5.401 de 2013 que alterou uma lei de 2002 e elevou a CIP, e os recentes aumentos nas tarifas de iluminação pública, promovidos pela ANEEL, o vereador explicou que as taxas ficaram ainda mais altas para a população.
 
Para reparar o problema e reduzir o valor final da energia para o consumidor de Campina, Murilo propõe a reformulação da Lei 5.401 de dezembro de 2013, estendendo a faixa de isenção, que passa dos atuais 60kw para 80kw. “Só esta mudança já  possibilitando que uma maior parcela da população seja isenta esta tarifação .
 
Murilo Galdino propôs também que a CIP não ultrapasse os 10% para imóveis residenciais e 15 % para imóveis não residenciais. Na lei anterior, o percentual era de 18% e 20%, respectivamente do consumo efetivo de energia de cada contribuinte. “A intenção é minimizar impacto das altas que tivemos nas tarifas de energia elétrica”, disse o vereador..
 

 

 

Assessoria