Veja as brechas que colocam em xeque o trabalho da CPI da Petrobras

Veja as brechas que colocam em xeque o trabalho da CPI da Petrobras

Enquanto a Operação Lava Jato avança, com dezenas de prisões e denúncias a cada semana, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) Mista da Petrobras chega ao fim nesta quarta-feira (17), sem grandes descobertas e nenhum indiciamento, após sete meses de funcionamento. Hoje, os integrantes da CPI votam o relatório final, apresentado pelo relator Marco Maia (PT-RS).

Com oito dos 32 membros do colegiado, a oposição promete apresentar um relatório paralelo, no qual pede o indiciamento de oito pessoas. O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) apresentará voto em separado para pedir a saída da presidente da Petrobras, Graça Foster, e de toda a direção da estatal.

Sem acesso às delações premiadas dos suspeitos, como o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor de abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, a CPI ficou marcada mais pelas disputas entre oposição e governo do que por descobertas do caso.

Só houve trégua no embate quando governistas e opositores fizeram um acordão para não convocar depoentes que pudessem implicar políticos de ambos os lados.

Ao todo, a CPI reuniu-se 23 vezes, fez uma acareação, cinco sessões deliberativas e 12 oitivas, incluindo as de Paulo Roberto Costa, do ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró, do ex-presidente da estatal José Sérgio Gabrielli e, Graça Foster.

Em um relatório de 900 páginas, concluiu-se que não houve prejuízo na compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, mas apontou-se superfaturamento de R$ 4,2 bilhões na construção da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco.

O texto também recomenda à Petrobras mudanças nas formas de contratação e pede o aprofundamento das investigações sobre 42 suspeitos e 20 empreiteiras.

Veja abaixo algumas das brechas que colocam em xeque a eficácia da CPI da Petrobras:

1. CPI terminou sem nenhum indiciamento

Apesar de pedir o aprofundamento das investigações contra 42 suspeitos e 20 empreiteiras, a CPI não pede o indiciamento de ninguém, em contraste com o avanço das investigações no âmbito da Operação Lava Jato.

Até agora, 39 suspeitos já foram denunciados pelo MPF (Ministério Público Federal), entre diretores e funcionários de empreiteiras, doleiros e agentes da estatal, e 36 tornaram-se réus. Para o relator Marco Maia (PT-RS), seria inócuo pedir o indiciamento, já que os citados já foram indiciados pela Polícia Federal e denunciados pelo MPF.

2. CPI concluiu que compra da Pasadena não causou prejuízos

O relatório da CPI contraria conclusão do TCU (Tribunal de Contas da União), de que a compra da refinaria de Pasadena, em 2006, provocou prejuízo de US$ 126 milhões. Diz o texto da CPI que, à época, o negócio era atrativo e foi envolveu valores compatíveis com os praticados pelo mercado –mesma tese defendida por Graça Foster, Sergio Gabrielli e Nestor Cerveró em depoimentos à comissão.

Ocorre que, relatório recém concluído pela CGU (Controladoria Geral da União), constatou-se que de fato houve prejuízo na transação. O ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, afirmou em entrevista ao Fantástico, no último domingo (14), que abrirá processos contra os responsáveis pela compra de Pasadena.

3. CPI não quebrou sigilos de empreiteiras

Nenhuma das empreiteiras investigadas na Lava Jato teve seu sigilo bancário, fiscal e telefônico quebrados, apesar de terem sido feitos vários requerimentos nesse sentido.

A quebra dos sigilos poderia trazer informações sobre possíveis irregularidades. As empreiteiras estão entre as principais financiadoras de campanhas eleitorais e possuem influência no Congresso.

4. CPI não se posicionou sobre parlamentares suspeitos

A CPI não investigou as supostas ligações entre o deputado federal Luiz Argôlo (SD-BA) e o ex-deputado André Vargas (sem partido-PR) com o doleiro Alberto Youssef. Por conta das suspeitas, Vargas foi expulso do PT e acabou tendo o mandato cassado na semana passada.

O Conselho de Ética propôs a perda do mandato de Argôlo, mas ele deve escapar da cassação pela Câmara por conta do recesso parlamentar, que começa na próxima terça-feira (23).

O relator Marco Maia afirmou que foi objeto de investigações questões relativas à Petrobras, e não as relações entre Vargas e Argôlo e os suspeitos de envolvimento nos desvios. "Tudo que tem a ver com a Petrobras nós investigamos", disse.

5. CPI teve acordão para blindar políticos do governo e da oposição

Num dos momentos mais controversos da CPI, parlamentares do governo e da oposição chegaram a um acordão para evitar a convocação de depoentes que pudessem implicar políticos.

Confirmado pelo relator Marco Maia (PT-RS) e pelo deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), o acordo evitou, do lado governista, a convocação da senadora Gleisi Hoffman (PT), do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, e do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. Eles teriam sido citados nas delações premiadas de Alberto Youssef e Paulo Roberto Costa.

Já a oposição evitou o depoimento do doleiro Leonardo Meirelles, sócio de Youssef, que teria dito, em delação premiada, que Sérgio Guerra, ex-presidente do PSDB, morto em março deste ano, e outros parlamentares tucanos receberam propina.

A reportagem telefonou para o gabinete do relator e foi orientada a procurar um assessor. Este, por sua vez, não atendeu às ligações feitas na noite de ontem (16).



 

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