Vários prefeitos do Vale do Piancó são multados por descumprir lei da transparência

Vários prefeitos do Vale do Piancó são multados por descumprir lei da transparência
Catorze municípios da Paraíba foram multados, nesta terça-feira (10), pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado por descumprirem as exigências da Lei de Acesso à Informação, no que tange à disponibilização na internet, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira do município.
 
Somente no Vale do Piancó, onze prefeitos receberam a importação. Os processos foram relatados pelos conselheiros Arnóbio Viana e André Carlo Torres.
 
Os prefeitos receberão multas pelo descumprimento à Lei 12.527/11, que regula o acesso à informação, e a Lei 131/09, que alterou a redação da Lei de Responsabilidade Fiscal no que se refere à transparência da gestão fiscal, inovando ao determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira.
 
Outros municípios do Vale do Piancó foram multados: Aguiar, Boa Ventura, Diamante, Conceição, Coremas, Curral Velho, Pedra Branca, Santana de Mangueira, Santana dos Garrotes, Serra Grande e Nova Olinda.
 
 
 
Da Assessoria