“TSE quer passar por cima do Congresso Nacional”, afirma deputado federal paraibano

“TSE quer passar por cima do Congresso Nacional”, afirma deputado federal paraibano

O deputado federal Benjamim Maranhão (SDD) considera que a decisão do TSE sobre a redução das cadeiras da Paraíba na Câmara Federal configura uma invasão da jurisdição do Congresso sobre o assunto. “A Constituição determina que esta distribuição de cadeiras na Câmara é feita pelos próprios deputados por meio de uma lei complementar. O que o TSE quer é passar por cima da decisão do Legislativo”, reclamou o deputado.

Para o TSE, o problema está justamente no respeito à Constituição. De acordo com o próprio deputado, é necessária uma lei complementar, e não um decreto legislativo, como foi aprovado pela Casa, para distribuir as cadeiras na Câmara. E aí é que entra a dificuldade.

Para se aprovar um projeto de lei complementar é necessária a maioria absoluta dos deputados federais. Ou seja, metade do quórum total de 513 deputados mais um voto, o que corresponde a 257 votos. Só que, chegar a um acordo em que se conquiste estes votos todos, já que, se por um lado, bancadas estão perdendo cadeiras, por outro, bancadas também estão ganhando.

“Entendo o quanto é difícil se chegar a um acordo, pois alguém sempre vai perder. Por outro lado, se quiséssemos aumentar o número de cadeiras na Câmara, a opinião pública não aceitaria. Não é fácil se chegar a um denominador comum”, afirmou Benjamim.

 

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