Tribunal de Contas pede para Ricardo Coutinho 'enquadrar' empresários do Pólo Cabo Branco

Tribunal de Contas pede para Ricardo Coutinho 'enquadrar' empresários do Pólo Cabo Branco

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba recomendou ao governador Ricardo Coutinho (PSB) durante a aprovação de suas contas referentes ao exercício de 2013 que promova o cumprimento de todas as exigências propostas nos Editais 001/88 e 001/90, referentes ao Polo Turístico do Cabo Branco.

O TCE-PB pede que o governo cobre dos licitantes a comprovação das condições econômico-financeiras para realização dos empreendimentos, a prova da idoneidade das empresas e empresários e a atualização do ativo da empresa mediante a avaliação atual dos lotes negociados.

O órgão de contas pede ainda que seja reavaliado “o procedimento de Certificação e Regularidade emitido pelo Governo do Estado em 01 de julho de 2013, tendo em vista a observação das várias pendências com relação aos lotes negociados, envolvendo falta de pagamento dos lotes, registro de áreas em dimensão maior do que a realmente adquirida, entrega de Comprovantes de Emissão de Ações Preferenciais fora do prazo e em valores irrisórios, entre outros”.

Quer o TCE, igualmente, a avaliação de cada lote negociado e a emissão das ações em valores correspondentes às cifras atuais e o estabelecimento de exigências com relação ao porte dos empreendimentos a serem construídos.

Em 2013, o governador Ricardo Coutinho destravou o Pólo Cabo Branco, e mandou publicar os editais que agora o TCE cobra.

 
 


Marcos Wéric