TRE-PB julga hoje ação contra Caio Roberto por propaganda antecipada

TRE-PB julga hoje ação contra Caio Roberto por propaganda antecipada

Nesta quarta-feira (23), o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba analisará uma representação contra o deputado estadual Caio Roberto (PR) por propaganda eleitoral antecipada em veiculação de propaganda partidária. A representação é ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral.

Como punição, a ação pede a aplicação de uma multa mínima de R$ 5 mil e máxima de R$ 25 mil, ou um valor equivalente ao custo da propaganda, caso seja maior.

Também por propaganda eleitoral antecipada, a Procuradoria Regional Eleitoral havia movido representação contra a deputada Daniella Ribeiro e seu partido, o PP. Neste caso, o Partido Progressista haveria veiculado propaganda partidária fora do regramento legal.

 

Clik PB