TRE-PB cassa mandato de ex-presidente de Câmara de Vereadores

TRE-PB cassa mandato de ex-presidente de Câmara de Vereadores

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba cassou na tarde de hoje o mandato do vereador Tarcizo Francisco de Andrade (PMDB).

O recurso diz respeito à eleição de Tarcizo como vereador em 2012 na cidade de Serra Redonda. O recurso contra expedição de diploma foi relatado pelo juiz Sylvio Pelico Porto Filho na sessão desta quarta-feira (10).

De acordo com o voto do relator, as irregularidades cometidas por Tarcizo apontadas pelo acórdão do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba caracterizam ato doloso de improbidade administrativa.

As irregularidades dizem respeito "à ausência de retenção e recolhimento de contribuição previdenciária pelo Presidente da Câmara Legislativa, bem como a realização de dispêndios com assessoria jurídica e registro de despesas com recolhimentos securitários, sem a devida comprovação", como explica o julgamento do mérito.

 

 

Assessoria