TRE da Paraíba rejeita agravo e mantém multa de R$ 5 mil a Rômulo Gouveia por propaganda eleitoral antecipada

TRE da Paraíba rejeita agravo e mantém multa de R$ 5 mil a Rômulo Gouveia por propaganda eleitoral antecipada

O candidato ao senado e ex-governador Rômulo Gouveia, teve recurso negado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) nesta segunda-feira (14) e manteve a multa de R$ 5 mil aplicada pela juíza Niliane Meira por propaganda eleitoral antecipada, através da sua fanpage no Facebook.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE), em 15/03/2014 houve a alteração da foto de capa da fanpage para incluir as siglas e o número do partido que serão utilizados na campanha de Rômulo, quais sejam "PSD – 55".

Segundo o MPE as imagens publicadas, o gesto do sinal de "joia" e os fundos fotográficos utilizados nas imagens, com cores e caracteres identificadores de seu partido político, além de comentários se referindo a ele como Meu Senador, configura em propaganda extemporânea com potencialidade de criar uma vantagem competitiva à sua candidatura, apta a desequilibrar o pleito.

O MPE pediu a retirada imediata de toda e qualquer publicação que fizesse menção a qualquer informação sobre o pleito vindouro deste ano. Ainda na ação o órgão pediu a retirada imediata da postagem constante da fanpage em que constava a foto, o número do partido e o nome da sigla em destaque, bem como as curtidas e comentários relacionados à mesma.

No dia 25 de junho, a juíza Niliane Meira decidiu monocraticamente julgar procedente em parte a denúncia do Ministério Público e aplicar uma multa de R$ 5 mil por propaganda eleitoral antecipada.

O vice-governador Rômulo Gouveia ao tomar conhecimento desta decisão apelou para o TRE, através de um agravo regimental, que foi analisado na sessão desta segunda pela Corte. Os membros do tribunal decidiram no julgamento por unanimidade negar provimento ao recurso, dessa forma prevalecendo a condenação imposta pela juíza Niliane Meira.

 


Redação