TJPB mantém condenação de ex-prefeito do Sertão da PB

TJPB mantém condenação de ex-prefeito do Sertão da PB

Por unanimidade, a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou apelação cível e manteve a condenação do ex-prefeito de Uiraúna, João Bosco Nonato Fernandes. Ele foi condenado por ter emprestado equipamentos médicos do município. A decisão ocorreu nesta terça-feira (04).

O colegiado acolheu, parcialmente, o recurso do Ministério Público e manteve a sentença do Juízo de Primeiro Grau, bem como o entendimento da Terceira Câmara quando julgou o apelo do gestor. Na ocasião, o órgão fracionário confirmou ter havido comprovação suficiente de violação à Lei de Licitações

Na sentença, o gestor foi condenado as penas de ressarcimento integral dos danos ao erário, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios, além de pagamento ou multa civil, no equivalente ao valor do dano.

O prefeito foi acusado de celebrado um contrato de comodato, sem qualquer autorização legislativa, entre a Prefeitura de Uiraúna e a Casa de Saúde Padre Costa, de propriedade do gestor. Desta forma, João Bosco teria emprestado pelo período de 12 anos equipamentos médicos, entre eles, otoscópio, bisturi elétrico bipolar, carros de emergência completo e um desfibrilador.

 

 

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