TJPB gastará R$ 12 milhões com subsídio para desembargadores e juízes

TJPB gastará R$ 12 milhões com subsídio para desembargadores e juízes

Os desembargadores e magistrados das comarcas da Paraíba onde não há residência oficial passam a ter direito a receber mensalmente um auxílio-moradia no valor de R$ 4.377,73. O benefício, que importará um aumento em torno de R$ 12 milhões, por ano, à folha de pagamento do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), será depositado a partir do próximo mês, com pagamento retroativo a setembro deste ano.

A concessão do benefício, autorizada por meio de liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, foi aprovada pelo pleno do TJPB na tarde da última quarta-feira e publicada no Diário da Justiça de ontem. Em um ano, cada magistrado terá um acréscimo de R$ 52.532,76 em seus rendimentos. A média salarial dos magistrados, entre juízes substitutos e desembargadores da Corte Estadual, é de R$ 21 mil por mês.

O valor de R$ 4.377,73 é o teto fixado para os ministros do STF e deverá ser pago a todos os magistrados da Paraíba que não ocupem residências oficiais mantidas pelo Poder Judiciário da Paraíba. “Imaginávamos que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabelecesse o escalonamento e é possível que ainda seja feito. A maioria dos Estados fixou no teto máximo, a Paraíba não poderia ser diferente. O auxílio será pago se houver dotação orçamentária”, justificou o presidente em exercício do TJPB, desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.

O presidente da Associação dos Técnicos, Auxiliares e Analistas do Judiciário Estadual (Astaj) questionou o pagamento do benefício, que deverá custar mais de R$ 10 milhões aos cofres do Judiciário por ano. “Aproveitaram a distração da sociedade, com a reta final das eleições, para aprovar esse verdadeiro absurdo. A aprovação do auxílio-moradia para juízes e desembargadores significa uma verdadeira afronta à dignidade e o sentimento republicano de milhões de paraibanos”, critica.

José Ivonaldo reclama, ainda, que até os magistrados que possuem casa própria irão receber o benefício. “O valor a ser pago a título de auxílio-moradia a cada magistrado paraibano, por mês supera, e muito, a renda média da população paraibana. O que mais impressiona é o fato de que os magistrados, mesmo os que possuem residência própria, irão receber o benefício mensalmente”, lamentou.

O presidente em exercício Romero Marcelo da Fonseca Oliveira explicou que o auxílio-moradia está previsto na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), e que já era pago em outros Estados. “Com a regulamentação do CNJ, tivemos que aplicar o auxílio para os magistrados da Paraíba”, justificou.

Sobre o pagamento, o desembargador Romero Marcelo disse que ele só será dado aos magistrados das comarcas em que o TJPB não mantenha residência própria. “O magistrado é um agente político, idêntico ao governador e aos parlamentares, só que passa a vida toda mudando-se de comarca, tendo que alugar um imóvel e fazer reparos para viver com a família. O TJ, enfrentando esse problema, investiu na construção de residências oficiais em algumas comarcas. Nesse caso, mesmo que o juiz não queira morar nesta casa, não receberá o auxílio, pois o imóvel estará lá posto à disposição dele”, garantiu.

O pagamento, entretanto, será feito também a desembargadores, que têm residência fixa na capital, onde está instalada a sede do TJPB, instância máxima do Judiciário estadual. “Receberão da mesma forma com base na dignidade da moradia do magistrado, que é outro problema. A diferença salarial de um desembargador para um juiz é de apenas 5%, portanto estamos equiparados”, disse.

ASTAJ: SUBSÍDIO JÁ É SUFICIENTE
Para o presidente da Astaj, José Ivonaldo, os magistrados paraibanos já percebem remuneração (subsídio) suficiente para o atendimento de suas necessidades. Em média os magistrados, entre juízes substitutos e desembargadores da Corte Estadual, percebem mais de R$ 21 mil por mês.

Ivonaldo lembra que, paradoxalmente, os servidores do Poder Judiciário há anos lutam por melhorias em seus salários, contudo, mesmo diante de todo o esforço realizado, continuam a perceber um dos mais baixos salários do país.

“Atualmente travamos uma batalha cotidiana para receber o pagamento do direito líquido e certo ao retroativo decorrente de suas progressões e promoções funcionais. Infelizmente, ao passo que negam direitos aos servidores do próprio Judiciário, os membros da Corte Estadual se presenteiam com o auxílio-moradia”, afirma Ivonaldo.

No campo jurídico ele anunciou que medidas estão sendo tomadas em Brasília, a fim de rever não apenas a decisão tomada pelo TJPB, como também ações similares tomadas por outros tribunais estaduais pelo país.


 

Da Redação com Jornal da Paraíba