TJPB e TRT suspendem prazos no dia das eleições de OAB-PB

TJPB e TRT suspendem prazos no dia das eleições de OAB-PB

Atendendo reivindicação da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT13), e o Tribunal de Justiça da Paraíba(TJPB) suspenderão os prazos processuais, na próxima terça-feira (17), dia no qual serão realizadas as eleições de renovação da Diretoria da OAB-PB, membros do Conselho Seccional, dos Conselheiros Federais, da Diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados e das Diretorias das Subseções.

“Considerando que as referidas eleições, em alguma medida, geram dificuldades ao pleno exercício profissional para classe dos advogados, especialmente àqueles que participam das chapas concorrentes, situação equivalente a uma justa causa, impeditiva da extinção do direito de praticar o ato processual, consoante dispõe o art.183 do CPC; Considerando, por fim, a observância aos princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa, assim como aos demais preceitos processuais que regem a matéria, resolve prorrogar os prazos processuais, no âmbito da jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 13a Região, até o primeiro dia útil que se seguir, dos processos cujo vencimento recaia no dia 17.11.2015, com fundamento na aplicação analógica do disposto no artigo 183 do Código de Processo Civil”, diz o ofício do TRT13.

As eleições serão realizadas em João Pessoa e nas Subseções da OAB de Campina Grande, Guarabira, Patos, Catolé do Rocha, Sousa, Cajazeiras e Vale do Piancó (Itaporanga). Na Capital, a votação acontecerá na sede do Esporte Clube Cabo Branco, localizado no bairro de Miramar. Já nas cidades do interior, a disputa será nas sedes das Subseções.

Para votar, os advogados deverão apresentar o cartão ou a carteira de identidade funcional ou um dos seguintes documentos: Registro Geral de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação, Carteira de Trabalho e Previdência Social ou Passaporte.

 

 

 

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