TJPB começou hoje a cumprir decisão do STF de prender condenados em 2ª instância

TJPB começou hoje a cumprir decisão do STF de prender condenados em 2ª instância

Nesta terça-feira (1º), a partir das 9h, o Tribunal de Justiça da Paraíba começou a colocar em prática a decisão do SupremoTribunal Federal (STF) de admitir que réus condenados em segunda instância comecem a cumprir pena de prisão. “Aqueles que se encontrarem nessa condição estarão passivos de imediato decreto de prisão”, destacou o procurador de justiça Álvaro Gadelha.

Os casos antigos também serão enquadrados na nova determinação do STF, de acordo com o procurador de Justiça, Álvaro Gadelha. Ele enfatiza que “os processos antigos que já subiram receberão o mesmo tratamento só que, do STJ e do STF”, assim como os processos que estão em andamento “serão naquele momento deliberados pela prisão”.

O procurador garante que “esta lei está sendo cumprida e não tenho dúvida que continuará a ser cumprida doa a quem doer”.

Álvaro considera que esta atitude é uma resposta à sociedade e crê que o cenário irá melhorar. “Não quero dizer que estamos vibrando com prisão, melhor seria que elas não houvessem, mas infelizmente a sociedade espera uma resposta da magistratura e do Ministério Público”, destacou o procurador.

Decisão - Com a decisão do STF por sete 7 votos a quatro, no último dia 17, a partir de agora bastará a sentença condenatória de um Tribunal de Justiça estadual (TJ) ou de um Tribunal Regional Federal (TRF) para a execução da pena. Até então, réus podiam recorrer em liberdade ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao próprio STF.

Desde 2009, o STF entendia que o condenado poderia continuar livre até que se esgotassem todos os recursos no Poder Judiciário. Naquele ano, a Corte decidiu que a prisão só era definitiva após o chamado “trânsito em julgado” do processo, por respeito ao princípio da presunção de inocência.








Fonte Por Camila Bezerra