TJ revoga liminar que impedia Câmara de julgar cassação de Reginaldo Pereira

TJ revoga liminar que impedia Câmara de julgar cassação de Reginaldo Pereira

O Tribunal de Justiça da Paraíba revogou, nesta quarta-feira, 07, a liminar que impedia a Câmara de vereadores de Santa Rita de seguirem com três processos de investigação contra o ex-prefeito Reginaldo Pereira.

A liminar concedida após solicitação dos advogados do ex-gestor foi uma decisão de primeira instância do juiz plantonista da comarca de Cabedelo, Euller Paulo de Moura.

O advogado Rinaldo Mouzalas, autor do agravo em favor da Câmara, disse que “é natural que o ex-prefeito não pode ser ‘cassado novamente’, mas deve ser investigado por todos os atos apontados nas denúncias recebidas, de forma que o Ministério Público adote as medidas penais, se for o caso”.

Rinaldo Mouzalas disse ainda que o “Poder legislativo, além de ter a função jurisdicional específica para cassar o prefeito, tem como atribuição institucional a fiscalização do Poder Executivo”.