Temer propõe receber R$ 100 bilhões do Bndes e limitar gastos públicos

Temer propõe receber R$ 100 bilhões do Bndes e limitar gastos públicos

O presidente em exercício, Michel Temer, anunciou nesta terça-feira (24) medidas para tentar conter o crescimento dos gastos públicos e retomar o crescimento da economia brasileira. O anuncio acontece um dia depois de Temer entregar ao Congresso pedido de autorização para que o governo registre em 2016 um rombo recorde de R$ 170,5 bilhões neste ano.

A primeira medida anunciada pelo presidente em exercício foi a proposta de devolução, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes), de pelo menos R$ 100 bilhões em recursos repassados pelo Tesouro Nacional nos últimos anos que, no total, somam mais de R$ 500 bilhões.

Segundo Temer, a ideia é que sejam devolvidos ao Tesouro Nacional R$ 40 bilhões neste momento, e o restante no futuro.

A equipe econômica explicou que esses recursos não poderiam ser utilizados como gastos primários (como receita no orçamento). Eles, porém, podem servir para abater a dívida pública e, o seu retorno, diminuiria o pagamento de subsídios pelo governo federal.

Teto para gastos
Outra medida anunciada pelo presidente em exercício, Michel Temer, é a proposta de adoção de um teto para os gastos públicos, proposta semelhante à que foi feita pela equipe econômica da presidente afastada Dilma Rousseff no que ficou conhecida como “reforma fiscal”.

O presidente em exercício disse que a proposta prevê que a alta dos gastos públicos em um ano não poderá ser superior à inflação do ano anterior.

“Vamos apresentar essa PEC [proposta de emenda constitucional] que limitará o crescimetno da despesa primária total. Até a semana que vem, teremos completado esse trabalho”, disse Temer, durante a apresentação do plano, no Palácio do Planalto.

“Estamos propondo limite [do crescimento do gasto público] equivalente à inflação do ano anterior. Isso tudo parece ser a melhor forma de conciliar meta para o crescimento da despesa primaria e permitir que o Congresso continue com liberdade absoluta para definir a composição do crescmento do gasto publico”, completou.

Exploração do pré-sal
O presidente em exercício disse ainda que apoiará um projeto aprovado pelo Senado Federal que altera as regras de exploração de petróleo do pré-sal.

De autoria do senador José Serra (PSDB), atualmente ministro das Relações Exteriores, o projeto retira da Petrobras a exclusividade das atividades no pré-sal e acaba com a obrigação de a estatal a participar com pelo menos 30% dos investimentos em todos os consórcios de exploração da camada.

O projeto já passou pelo Senado e será agora avaliado pela Câmara dos Deputados. Segundo Temer, se houver concordância entre Executivo e Legislativo, a ideia é levar esse projeto adiante.

Parlamentares ligados ao governo da presidente afastada Dilma Rousseff criticam o projeto. Eles alegam que a alteração entrega o pré-sal ao capital estrangeiro em um momento de desvalorização do valor do petróleo.

Temer também disse que o governo não pretende elevar o volume de subsídios vigentes, como acontecia anteriormente. “Nenhum ministério irá apresentar proposta que eleve custo nominal, que eleve subsídio do governo. Poderá fazê-lo se houver uma compensação de uma ou outra atividade”, disse ele. Segundo o presidente em exercício, ao tomar essa posição, o impacto fiscal estimado é de uma economia de aproximadamente R$ 2 bilhões por ano.

Fundo soberado
O presidente em exercício também propôs a extinção do chamado fundo soberano, criado em 2008 com a sobra do superávit primário (economia para pagamento de juros da dívida) que existia naquele momento.

Com isso, os recursos lá depositados, que somam atualmente cerca de R$ 2 bilhões, segundo Temer, deverão retornar aos cofres públicos.

“É uma coisa paralisada [recursos do fundo soberano]. Vamos talvez extinguir o fundo soberano e trazer esses R$ 2 bilhoes para cobrir o endividamento do país”, disse Temer.

Rombo nas contas em 2016
A expectativa do governo é de votar a nova meta fiscal nesta terça-feira. Em referência ao Partido dos Trababalhadores, o presidente em exercício, porém, disse “lamentar” que os partidos que propuseram inicialmente a revisão da meta fiscal (para um valor menor, de R$ 96,6 bilhões), anunciam que vão tentar “tumultuar” os trabalhos e impedir a votação.

“Isso revela aos olhos de que vêem o país como uma finalidade e não um governo com um partido politico absoluta discordância coma  tranquilidade institucional do nosso país. Oposição é sempre construtiva, existe para ajudar a governar”, declarou ele, acrescentando, porém, que há momentos em que “todos devem trabalhar pelo bem comum”.

O presidente em exercício disse também que “interinidade não significa que o país deve parar”. “Devemos fazer atos e fatos para levar o pais adiante”, disse.

Em discurso conciliador, Temer afirmou que é preciso “pacificar o país. “Não podemos permitir a guerra entre brasileiros, a disputa quase física. Isso é inadmissível, temos os olhos voltados de toda comunidade internacional”, acrescentou.

Sobre a nova meta fiscal, que pode ser votada ainda nesta terça-feira no Congresso Nacional, a equipe econômica explicou, na semana passada, que o rombo proposto, de até R$ 170,5 bilhões para este ano, seria um “teto”. Deste modo, o objetivo é que o rombo fiscal seja menor do que este valor em 2016.

“Existem medidas a serem tomadas de curto, médio e longo prazo que não estão mencionadas nesse orçamento. Porque são medidas futuras. Serão, se aprovadas, incorporadas neste e em outros orçamentos”, explicou o mininistro da Fazenda, Henrique Meirelles na semana passada.

Contas públicas
A consequência de as contas públicas registrarem déficits fiscais seguidos é o aumento da dívida pública e mais pressões inflacionárias. Com o fraco crescimento e contas deterioradas, o Brasil já perdeu, também, o chamado “grau de investimento” – uma recomendação para investir no país – pelas três maiores agências de classificação de risco (Standard & Poors, Fitch e Moody´s).

Para a retomada da confiança na economia brasileira, o novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, tem dito que é importante reequilibrar as contas públicas. Ele já indicou que o ajuste nas contas é um dos principais desafios da economia neste momento.

Meirelles avaliou que a dívida pública não pode continuar subindo na proporção com o PIB e que é importante tentar retomar os superávits nas contas públicas. O ministro da Fazenda tem defendido o “nominalismo” nas contas públicas, isto é, sem aumentos reais – acima da inflação – das despesas públicas.

De acordo com avaliação feita por Meirelles há alguns dias, a melhora das contas seria importante para a volta da confiança dos investidores e consumidores, para o aumento do investimentos e, subsequentemente, para o retorno do processo de crescimento da economia com geração de empregos.

Para atingir esse, Meirelles propôs, entre outras medidas, a reforma da Previdência Social – que teria impacto nas contas públicas no médio prazo. A ideia, nesse caso, seria fixar uma idade mínima de aposentadoria.

 

 

 

G1