Temer planeja propor idade mínima de 65 anos para aposentadoria

Temer planeja propor idade mínima de 65 anos para aposentadoria

Caso o Senado afaste a presidente Dilma Rousseff do cargo, o vice-presidente Michel Temer pretende enviar ainda em maio propostas de duas reformas de impacto: da Previdência e a trabalhista. A revelação foi feita ao GLOBO pelo ex-ministro Roberto Brant, que comandou o Ministério da Previdência no governo Fernando Henrique e, por designação de Temer, formula políticas para o setor.

Entre as principais mudanças para a aposentadoria está a fixação de idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, que há anos vem sendo cogitada pelo Palácio do Planalto, mas sofre forte oposição de representantes de trabalhadores, incluindo a CUT, da base do governo. Também está prevista a desvinculação dos benefícios previdenciários e assistenciais (para deficientes e idosos de baixa renda) do salário-mínimo. Esses benefícios passariam a ser corrigidos anualmente apenas pela inflação.

Em compensação, a política de valorização do salário-mínimo, com possibilidade de ganhos reais (fórmula que considera o crescimento da economia, mais a inflação), se tornaria definitiva para trabalhadores na ativa. Hoje, sua vigência vai até 2019.

Na área do trabalho, a ideia é permitir que acordos firmados entre empresas e sindicatos prevaleçam sobre as regras da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), desde que assegurados diretos básicos previstos na Constituição, como férias remuneradas, respeito ao salário-mínimo e pagamento de décimo terceiro.

Segundo Brant, as duas propostas de reformas devem ser enviadas nas primeiras semanas de governo para dar uma sinalização positiva aos mercados e aproveitar o respaldo do Congresso. Ele afirmou que Temer deverá se envolver nas negociações com os parlamentares para aprovar as reformas antes das eleições de outubro.

— Temer tem condições de fazer as reformas. Deverá enviar as propostas nas primeiras semanas de governo e usar toda a sua experiência, como ex-presidente da Câmara e deputado, para convencer os parlamentares. Se deixar para depois, já era. Essas são as duas principais reformas. O resto são ajustes — disse Brant.

Não há idade mínima para se aposentar. Os trabalhadores podem requerer o benefício com 30 anos de contribuição (mulher) e 35 anos (homem). Para receber a aposentadoria integral é preciso atingir a fórmula 85/95 (soma de idade e tempo de contribuição). Essa escala começa a subir a partir de 2018, até atingir 90/100 em dezembro de 2026

Cria idade mínima para aposentadoria: 65 anos (homens e mulheres). A proposta atingiria quem já está no mercado de trabalho, mas seriam adotadas regras de transição (entre cinco e dez anos no máximo). Quem está próximo da aposentadoria (cinco anos) não seria atingido

Política de ajuste do salário mínimo

Todos os anos, o salário mínimo é reajustado por uma fórmula (em vigor até 2019) que permite ganho real: crescimento da economia de dois anos anteriores mais a inflação do ano anterior

A fórmula de reajuste se tornaria definitiva para os trabalhadores em atividade. Para todos os inativos, o benefício será reajustado apenas pela inflação do período

Benefícios previdenciários e assistenciais (Loas)

Benefícios, como os garantidos a idosos e deficientes, seguem a mesma política de aumento do salário mínimo

Com a desvinculação, esses benefícios teriam apenas a reposição da inflação

Relações Trabalhistas

As empresas são obrigadas a cumprir o previsto na CLT. O Programa de Proteção ao Emprego, criado pelo governo, permite às empresas negociar redução de salário e jornada em períodos de crise, com contrapartida da União. Mas, o salário só pode ser reduzido em 30%

A ideia é flexibilizar a CLT e permitir que empresas e sindicatos possam fechar acordos, desde que preservados diretos básicos previstos na Constituição, como férias, 13º salário e FGTS. Poderiam ser negociados livremente parcelamentos, formas de pagamentos, alíquotas e redução de salários e de jornadas de trabalho

ROMBO ESTIMADO ESTE ANO EM R$ 133,6 BILHÕES

Cotado para assumir o Ministério do Trabalho e Previdência, segundo fontes ligadas a Temer, Brant disse que ainda não foi convidado. Frisou, porém, que não pretende aceitar, porque as mudanças precisam de “sangue novo”, pessoas mais jovens com disposição para enfrentar desafios. Ele foi o responsável pela consolidação do programa econômico formulado ano passado pelo PMDB, “Uma ponte para o futuro”.

Brant explicou que a proposta de reforma da Previdência deverá incluir regras de transição para quem já está no mercado de trabalho, mas num período curto (entre cinco e dez anos), sob alegação de que as contas públicas não podem esperar. Em 2016, o rombo da Previdência Social está estimado em R$ 133,6 bilhões. Segundo estimativas oficiais, as despesas com o regime de aposentadoria, que equivalem a 7,95% do PIB, chegarão a 17,2% em 2060, se nada for feito.

A desvinculação do salário-mínimo dos benefícios previdenciários e assistenciais, disse Brant, é essencial para reduzir a pressão dos gastos da Previdência. Já a política de valorização do salário-mínimo com ganho real é bem vista no grupo político de Temer, por repassar ganhos de produtividade para os trabalhadores.

Brant disse que faltam cálculos e projeções para definir detalhes da reforma e prazos de transição. Também ainda se estuda a necessidade de outro critério, além da idade mínima, para evitar aumento inesperado da despesa diante do envelhecimento rápido da população e do aumento da expectativa de vida. A reforma, destacou, pretende acabar com a aposentadoria por tempo de contribuição e com o Fator Previdenciário, alvo de críticas das centrais sindicais.

MUDANÇAS TAMBÉM NA CLT

No caso da reforma da CLT, Brant explicou que a ideia é permitir que o acordado possa prevalecer sobre o legislado — em acordos coletivos, feitos por sindicatos e empresas —, desde que preservados direitos básicos previstos na Constituição. Destacou ainda que as empresas não poderão unilateralmente cortar direitos e que tudo precisará ter o aval dos sindicatos dos trabalhadores. Em momentos de crise como o atual, sindicatos e patrões poderiam optar por reduzir livremente salários e jornadas, em vez de promover demissões. Também poderiam negociar o parcelamento no pagamento de benefícios, como férias e décimo terceiro, desde que em acordo com os sindicatos da categoria.

Brant lembrou que as linhas gerais da reforma da Previdência estão em acordo com os estudos já apresentados pela equipe econômica de Dilma. Mas disse esperar um “jogo pesado” do PT.

— Vão tentar jogar a sociedade contra Temer — disse Brant.

Para o pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Marcelo Caetano, que participou da elaboração das últimas reformas da Previdência, Temer precisará construir o consenso mínimo entre as áreas envolvidas (Fazenda, Planejamento e Previdência), e submeter a proposta a uma análise da Casa Civil, para evitar brechas jurídicas.

TEMER: “A ORDEM VEM ANTES DO PROGRESSO”

Temer se encontrou ontem com representantes da bancada ruralista. Os deputados, que votaram em peso pelo impeachment da presidente Dilma, saíram satisfeitos do encontro. Além de receberem do vice o compromisso de que será escolhido um ministro da Agricultura “à altura” da pasta, que terá, segundo eles, mais autonomia e status do que hoje, os parlamentares perceberam sinais de que os movimentos sociais no campo não terão vida fácil. Temer pretende colocar o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), responsável pelas políticas para assentados e agricultores familiares, sob o guarda-chuva do novo Ministério da Agricultura.

Os deputados demonstraram preocupação, por exemplo, com as ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que promete reagir a uma eventual retirada de Dilma do poder. A resposta de Temer veio por uma analogia aos dizeres da bandeira do Brasil:

— No meu governo não vou abrir mão do lema da bandeira do Brasil. E nela a ordem vem antes do progresso — teria dito o peemedebista.

Após críticas dos parlamentares presentes na reunião, Temer também sinalizou que poderá rever as cerca de 30 portarias publicadas recentemente pelo governo, e que aceleraram demarcações de terras indígenas. A medida faz parte do esforço do Palácio do Planalto para destravar demandas represadas. A bancada quer indicar o ministro da Agricultura, além de órgãos ligados à pasta, como Incra e Funai. Também pediu a Temer que “tire a ideologia desses órgãos”.(Colaborou Letícia Fernandes)

 

 

 

 

 

O Globo