TCU determina redução de mais de 100 mil aposentadorias do INSS

TCU determina redução de mais de 100 mil aposentadorias do INSS

Mais de 100 mil aposentados por tempo de contribuição e também por idade vão ter os valores de seus benefícios do INSS revisados em todo o país. A determinação é do Tribunal de Contas da União (TCU), após ter feito auditoria nos bancos de dados do instituto e constatado irregularidades.

]Segundo relatório do tribunal, outros mais de 415 mil benefícios apresentaram falta de cadastros, como campos para preenchimento de nome em branco, data de nascimento, nomes de titulares e das mães sem sobrenomes ou abreviados. O INSS tem 180 dias para fazer os acertos.

Os técnicos do TCU se debruçaram sobre um total de 12.532.960 de benefícios. Sendo 8.286.009 aposentadorias por idade e 4.246.951 por tempo de contribuição . O montante representa R$11,9 bilhões na folha do INSS.

De acordo com o relatório do TCU, foram encontrados 2.305 benefícios com suspeitas de acumulação indevida. Para a equipe da auditoria, as principais causas para a concessão irregular são: falha no sistema, erro do servidor que liberou o benefício, concessão por recurso, divergências de dados cadastrais do segurado e fraude. Mas a concessão ou revisão por meio de decisão judicial é considerada a que mais propicia erros, tendo em vista a baixa segurança do sistema quando benefícios são deferidos ou reativados a pedido Justiça.

Conforme o relatório, boa parte das ocorrências foi provocada por “erro do servidor durante o cadastro para a concessão do benefício, a apresentação de documentação inidônea e a falta de condição dos servidores de atestar a veracidade da documentação”.

No texto, no entanto, o tribunal ressalta que as falhas cadastrais não constituem, de imediato, “danos aos cofres previdenciários, mas que elas podem, no futuro, provocar o pagamento de benefícios indevidos, além de dificultar as ações de controle”.

A recomendação do ministro-relator da auditoria, Benjamim Zymler, é para que o INSS adote as devidas medidas corretivas e preventivas.

Já para os casos em que houve ocorrências com o mesmo Número de Inscrição do Trabalhador (NIT) ou CPF por pessoas diferentes, o ministro considerou que “podem gerar prejuízos decorrentes de pagamentos indevidos”. Pelo levantamento, foram encontradas 732 aposentadorias com possível acumulação de mesmo NIT e 11.600 com mesmo CPF do titular.

O TCU encontrou também 45.923 aposentadorias que não têm relação com o banco de dados do CPF. O tribunal verificou ainda existência de 11.628 benefícios de aposentadoria por idade em que os segurados, na data de concessão, não observavam os critérios para recebimento dos benefícios: 60 anos de idade para mulheres e 65 anos para homens.

Instituto alega que trabalha para melhorar cadastro.

Questionado pelo DIA, o INSS alegou que tem “mantido ações constantes de qualificação da base cadastral, tais como ocorrido no Censo Previdenciário de 2005, além da evolução de seus sistemas, de forma a minimizar a entrada de dados inconsistentes ou ausentes na concessão, revisão ou atualização de benefícios”. Em nota, o instituto salientou que promove, por meio dos bancos, a comprovação de vida dos beneficiários para evitar pagamentos indevidos.

Para o INSS, “nem todo indício de irregularidade acarreta na suspensão ou cessação do benefício, mas sendo comprovada a irregularidade adotam-se as providencias necessárias para a cobrança de valores recebidos indevidamente, após devido processo legal”.

O órgão informou que trabalha para o aprimoramento do cadastro dos segurados. “O próprio Tribunal de Contas da União relata que a integridade e confiabilidade das informações no banco de dados de benefícios deste Instituto melhoraram significativamente nos últimos dez anos”, diz um trecho da nota.

O instituto afirma que a evolução na qualidade da informações pode ser atribuída, entre outros pontos, à modernização da fiscalização da Auditoria-Geral do INSS, e de controle do TCU e CGU.