TCU aponta superfaturamento de R$ 243 milhões em refinaria da Petrobras

TCU aponta superfaturamento de R$ 243 milhões em refinaria da Petrobras

Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou superfaturamento de R$ 243 milhões nas obras da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco, da Petrobras, provocado por supostas irregularidades em reajustes de contratos com empresas que realizam os trabalhos.

Por conta dessa descoberta, o plenário do tribunal aprovou nesta quarta-feira (24) medida cautelar para reter parte dos pagamentos futuros que a Petrobras fará por essas obras, no valor de R$ 125 milhões. Determinou ainda que a estatal, e as suas contratadas, sejam ouvidas sobre as suspeitas.

De acordo com o relator do processo, ministro José Jorge, a auditoria analisou 52 contratos de obras em cinco refinarias da estatal. Em quatro contratos foram encontradas irregularidades, todos eles referentes a Abreu e Lima.

As irregularidades, diz o TCU, estão nos pesos considerados pela Petrobras para os itens mão-de-obra, materiais e equipamentos, nos reajustes dos valores desses quatro contratos. Para os técnicos do tribunal, os pesos eram maiores do que os registrados em outros contratos da estatal e não captavam a variação real do custo de produção.

Jorge apontou “fortes indícios de desequilíbrio econômico e financeiro em desfavor da Petrobras” e “indícios de pagamentos indevidos” às empresas que realizam essas obras. A estimativa é que as irregularidades tenham provocado prejuízo de R$ 243 milhões até abril de 2014.

Se os índices de reajuste considerados irregulares fossem mantidos, estimam os técnicos, até o fim das obras em Abreu e Lima, previsto para maio de 2015, outros R$ 125 milhões seriam pagos de maneira indevida às empreiteiras. Por isso, o tribunal decidiu nesta quarta reter este valor.

A decisão desta quarta é preliminar. Se, ao final do processo, os envolvidos forem condenados, podem ter que devolver os R$ 243 milhões aos cofres públicos.

Investigação

Desde 2008, o TCU faz auditorias na refinaria de Abreu e Lima e já concluiu que houve superfaturamento em alguns contratos. No primeiro semestre deste ano, a presidente da Petrobras, Graça Foster, classificou publicamente os gastos com a refinaria como uma história a não ser repetida. O custo inicial da obra saltou de mais US$ 2 bilhões para cerca de US$ 18 bilhões.

A estatal está arcando sozinha com todos os custos da construção do projeto que era para ser uma parceria com a PDVSA – a estatal de petróleo da Venezuela. O acordo firmado entre os então presidentes Lula e Hugo Chávez, porém, nunca teve a situação jurídica formalizada.

Como a PDVSA nunca assinou um contrato definitivo para o projeto, a Petrobras teve de abrir mão de cobrar o calote da Venezuela. O que existe hoje é apenas um contrato de associação, um documento provisório. Por ele, se o contrato definitivo tivesse sido assinado, caso a PDVSA não cumprisse a parte dela, o Brasil poderia cobrar a dívida, com juros, ou receber ações da empresa venezuelana.

Operação Lava Jato

Contratos da Petrobras também estão sob suspeita em investigação feita pela Polícia Federal, como parte da operação Lava Jato. A PF estima que R$ 400 milhões foram desviados da obra de Abreu e Lima, e que desvios na compra, pela estatal, da refinaria de Pasadena, nos EUA, teriam servido para abastecer caixa de partidos e pagar propinas.

As investigações da Polícia Federal revelaram uma suposta ligação entre o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa com o esquema de lavagem de dinheiro comandado pelo doleiro Alberto Yousseff. Costa admitiu à polícia que recebeu um carro de luxo avaliado em R$ 250 mil do doleiro, mas alegou que o veículo foi dado em pagamento por um serviço de consultoria. Costa disse que já estava aposentado da Petrobras à época do recebimento do carro.

No entanto, ele reconheceu que conhecia Youssef do período em que ainda estava na estatal brasileira. Costa foi preso em 20 de março enquanto destruia documentos que podem servir como provas no inquérito.

G1