TCE reprova contas e impõe débito de R$ 341,6 mil a prefeito de Lagoa

TCE reprova contas e impõe débito de R$ 341,6 mil a prefeito de Lagoa
O Tribunal de Contas da Paraíba, reunido nesta quarta-feira (20), emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2012 do prefeito de Lagoa, Magno Demys de Oliveira Borges, a quem impôs o débito de R$ 341.663,77, por despesas irregulares e sem comprovação documental, conforme voto do relator do processo, conselheiro André Carlo Torres Pontes. O prefeito de Lagoa ainda respondeu por despesas sem licitação, pagamentos abaixo do salário mínimo e aplicações insuficientes em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). Ele, contudo, ainda pode recorrer dessa decisão.
 
Não recolhimento de contribuições previdenciárias e despesas irregularmente ordenadas levaram à reprovação das contas de 2012 do ex-presidente da Câmara de Vereadores de São Miguel de Taipu José Carlos Silva, a quem foi imposto o débito de R$ 1.924,00. Também cabe recurso da decisão proposta pelo conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo.
 
O processo atinente às contas de 2012 da ex-prefeita de Conceição, Vani Leite Braga, teve pedido de vista do conselheiro Arnóbio Viana. Outro pedido de vista, este último formulado pelo conselheiro Fernando Catão, suspendeu o julgamento das contas de 2012 do ex-prefeito de Olivedos Gilson Ferreira da Nóbrega.
 
O TCE aprovou as contas de 2012 da prefeita de Salgadinho Débora Cristiane Farias Morais, conforme voto do relator Umberto Porto. Também foram aprovadas as contas de 2012 das Câmaras Municipais de Alcantil, Cacimba de Areia e Araçagi (com ressalvas, nesses dois últimos casos).
 
Os processos constantes da pauta desta quarta-feira representavam movimentação de recursos da ordem de R$ 131.106.828,59. Conduzida pelo presidente Fábio Nogueira, a sessão plenária teve as participações dos conselheiros Umberto Porto, Arnóbio Viana, Nominando Diniz, Fernando Catão e Umberto Porto. Também, as dos conselheiros substitutos Antonio Cláudio Silva Santos, Antonio Gomes Vieira Filho, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora geral Elvira Samara Pereira de Oliveira.



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