TCE reprova contas e impõe débito de mais de R$ 380 mil a ex-prefeito

TCE reprova contas e impõe débito de mais de R$ 380 mil a ex-prefeito

O Tribunal de Contas da Paraíba, reunido extraordinariamente nesta terça-feira (10), emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2011do ex-prefeito de Imaculada, José Ribamar da Silva, a quem impôs o débito de R$ 380.328 por despesas não comprovadas, em sua maior parte, com a folha de pagamento. Dessa decisão, tomada conforme voto do relator Fernando Catão, ainda cabe recurso.

Foram aprovadas as contas dos atuais prefeitos de Várzea (José Ivaldo de Morais, 2011, por maioria) e Pedra Branca (Alan Feliphe Bastos de Sousa, 2012). Também, as dos ex-prefeitos de São Bento (Jaci Severino de Souza, 2011) e Santa Cecília (José Ivanildo Gomes, 2011). Sofreram adiamentos os exames dos processos atinentes às prestações de contas oriundas das prefeituras de Patos e Caraúbas.

Despesas sem comprovação da ordem de R$ 18 mil ocasionaram a reprovação das contas de 2011 da Câmara Municipal de Piancó, com imposição do correspondente débito ao gestor José Bráulio de Souza Junior, decisão da qual ele ainda pode recorrer. Outro presidente de Câmara, Gilson Fábio Duarte, de Jacaraú, não apresentou defesa e teve desaprovadas as contas de 2012. Houve a aprovação do Tribunal às contas de 2012 das Câmaras de São José de Espinharas e Marcação (exercício de 2012).

Aos processos inscritos na pauta de julgamentos correspondeu uma movimentação de recursos públicos da ordem de R$ 214.623.712,65. Conduzida pelo presidente Fábio Nogueira a sessão plenária teve as participações dos conselheiros Umberto Porto, Arnóbio Viana, Nominando Diniz, Fernando Catão e André Carlo Torres Pontes. Ainda, dos auditores Antonio Cláudio Silva santos, Marcos Costa, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago melo. O Ministério Público foi representado pela procuradora geral Elvira Samara pereira de Oliveira.

Fonte: ascom