TCE multa ex-prefeito de Pedra Branca

TCE multa ex-prefeito de Pedra Branca
O ex-prefeito da cidade de Pedra Branca o Sr. José de Anchieta Noia foi multado pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE PB) a pagar uma multa no valor de R$ 4.150,00 (quatro mil cento e cinqüenta reais) por irregularidades na sua gestão de 2009 á 2012.
 
As irregularidades foram denunciadas pelo então vereador na época o Sr Braz de Sousa Lins. O mesmo denunciou varias irregularidades no muncipio, e o TCE PB acatou duas; O impedimento do Sr Braz de Sousa Lins de exerce suas funções laborais de motorista e o não repasse do aumento salarial dos servidores referente ao mês de janeiro de 2011.
 
Reconhecendo essas irregularidades o TCE PB aplicou a multa ao ex-prefeito Anchieta Nóia com fundamento no artigo 56 da LCE 18/93.
 
Veja na imagem abaixo o acórdão do TCE PB e a certidão de decisão:
 
Fonte: PedraBrancaNews