TCE multa ex-prefeito de Cajazeiras por contratação irregular

TCE multa ex-prefeito de Cajazeiras por contratação irregular

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) julgou procedente denúncia contra o ex-prefeito de Cajazeiras Carlos Rafael, com relação à contratação irregular e em excesso de prestadores de serviço durante o ano de 2012.

O relator do processo foi o conselheiro Arnóbio Viana, que acatou a análise feita pelos auditores do TCE de que a gestão do ex-prefeito Carlos Rafael, durante o período de maio a agosto de 2012, aumentou o quadro de pessoal em 46,6%, visto que houve um acréscimo de 1.911 para 2.803 servidores, o que contrariou a Lei de responsabilidade fiscal, que não permite o aumento de gastos com pessoal nos 180 dias do final do mandato.

De acordo com a decisão do TCE, que aplicou multa pessoal em Carlos Rafael no valor de R$ – 4.150,00, de julho a agosto de 2012, houve um aumento na folha de 9,13%, o que corresponde a uma quantia de R$ – 328.743,85.

Carlos Rafael Já recorreu da decisão, para que a questão seja reanalisada, já que segundo sua assessoria jurídica não houve descumprimento da legislação, o que poderá ser confirmado com os novos documentos que serão acostados no processo.



MaisPB com Folha do Sertão