TCE lista comissionados nomeados irregularmente no Município de Nova Olinda e manda prefeita demitir servidores

TCE lista comissionados nomeados irregularmente no Município de Nova Olinda e manda prefeita demitir servidores

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), listou o total de servidores comissionados nomeados de forma irregular no município de Nova Olinda, no exercício de 2002, e determinou que a atual prefeita, Maria do Carmo Silva (PSDB), demita o grupo de funcionários dentro do prazo máximo de 60 dias. O Ato de Resolução Processual de nº 00143/13, foi publicado na edição desta quarta-feira (14), do Diário Oficial Eletrônico do mesmo Órgão de Contas.

A lista dos servidores irregulares foi elaborada através de uma Inspeção Especial de Gestão de Pessoal, formalizada com documentos colhidos em diligências, em Maio de 2012, feita pelo Tribunal de Contas, bem como com outros documentos posteriormente apresentados a esta Corte, com vistas à análise da gestão geral do quadro de pessoal da prefeitura local.

Ainda segundo a Resolução, a Corte de Contas inclusive recomendou que a gestora de Nova Olinda restabeleça, também dentro do prazo de 60 dias, a legalidade mediante a extinção do vínculo entre os tais ocupantes de cargos em comissão não criados por lei e o Município, a exoneração de Márcio José Pereira da Silva, do cargo de Operador Máster, e de Valterlins Bento Sobrinho, da função de Diretor de Articulação Municipal.

Também conforme a Resolução do TCE-PB, a chefe do Executivo Municipal terá que no período máximo de dois meses, restabelecer a legalidade no sentido de regularizar a situação funcional dos servidores ocupantes de cargos efetivos, Auxiliar de Enfermagem, Auxiliar de Saúde Bucal e Enfermeiro, tendo em vista a ocupação de cargos além das vagas previstas em lei, sob pena de multa.

FONTE: ADAUCÉLIA PALITOT – POLÍTICA PB