TCE julga irregular licitação da PMJP e dá 30 dias para apresentação de documentos sobre obras

TCE julga irregular licitação da PMJP e dá 30 dias para apresentação de documentos sobre obras

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado julgou irregular licitação da Secretaria de Infraestrutura da Prefeitura de João Pessoa, no valor de R$ 2,7 milhões, destinada a construção de uma ponte sobre o rio Cuia, à altura da rua Brasilino Alves da Nóbrega, e de uma rotatória de acesso ao bairro Nova Mangabeira. Parecer do Ministério Público de Contas apontou, entre as irregularidades, ausência de licença ambiental e de projetos estrutural e de drenagem. Os conselheiros decidiram, também, aplicar multa no valor de R$ 4.500,00 ao secretário Cássio Augusto Andrade e ainda conceder prazo de 30 dias para esclarecimentos e apresentação de documentos relativos às duas obras.

A sessão, ocorrida nesta quinta-feira (20), foi presidida pelo conselheiro Fernando Catão. Ainda cabe recurso contra a decisão da Câmara. A modalidade da licitação é concorrência, identificada sob o número 7002/2014.

O secretário Cássio Andrade garantiu que toda a documentação que foi questionada está dentro do processo de licitação, como projeto de drenagem e projeto estrutural, e acredita que houve algum equívoco formal no processo. Segundo ele, o processo de licitação teve início na gestão passada da pasta da Infraestrutura. Ele afirmou que um dos motivos que levou a prefeitura a não iniciar a obra foi justamente a ausência de licença ambiental. "Esse processo de licitação não iniciou com a minha gestão, foi iniciada na gestão do secretário passado, eu fiz a homologação, mas não iniciei o serviço porque na análise do processo não identifiquei o licenciamento ambiental, e esse foi um dos motivos que nos levou a não iniciar a obra", disse Cássio Andrade, que pretende refazer a sua defesa perante o TCE.  

 

 

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