TCE imputa a gestores paraibanos mais de R$ 26 milhões em débitos

TCE imputa a gestores paraibanos mais de R$ 26 milhões em débitos

O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) já imputou, somente até o dia 26 de julho deste ano, mais de R$ 26 milhões em débitos, que terão quer ser devolvidos pelos gestores ao erário público. De acordo com a Corregedoria do TCE, 576 gestores foram condenados com imputações este ano. Somado ao total de multas, que foi de R$ 2,3 milhões nesses primeiros sete meses, as penalizações já somam R$ 28,5 milhões.

Durante todo o ano passado, os julgamentos do TCE resultaram na imputação de débitos e multas em um montante de R$ 50,5 milhões. Foram R$ 47,1 milhões em débitos imputados e R$ 3,3 milhões de multas aplicadas a 856 gestores, em 2014.

O corregedor do TCE, conselheiro Fernando Catão, explicou que não cabe ao tribunal, no entanto, fazer a cobrança dos valores gastos de forma irregular. Cabe ao Ministério Público entrar com a ação de execução para reaver os recursos ao erário. O acórdão do tribunal tem a mesma natureza de um título da dívida pública.

Ainda segundo ele, a maioria das imputações de débitos se dá por falta de comprovação de despesas.

Na sessão do dia 22 deste mês, o pleno do TCE manteve a desaprovação às contas de 2012 do ex-prefeito de Santa Inês Adjefferson Kleber Vieira Diniz, reduzindo, entretanto, para R$ 3.680.000,00 o débito de R$ 4.286.293,00 que lhe foi imposto em julgamento anterior em decorrência de saldo a descoberto e despesas sem comprovação, quando do julgamento inicial do processo.

Tribunal de Contas do Estado da Paraíba

 

Corregedoria

 
       

Resumo das Imputações nos exercícios de 2014 e 2015*

 
 
       
       
 

2014

2015

 

Total de Imputados

856

576

 

Total de Débitos

 R$       47.152.679,00

 R$       26.254.885,00

 

Total de Multas

 R$         3.347.602,00

 R$         2.331.286,00

 

Total Geral

 R$       50.500.281,00

 R$       28.586.171,00

 

*(2015 até 26/07/2015)

     

 

 

 

Fonte: TCE-PB