TCE fixa prazo de para ex-secretário devolver quase R$ 2 milhões

TCE fixa prazo de para ex-secretário devolver quase R$ 2 milhões

Foi publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE), desta quinta-feira (05), decisão do Tribunal de Contas do Estado, que na sessão do dia 18 de dezembro do ano passado, reprovou as as contas do ex-secretário de Saúde de Itaporanga, Gaudêncio Mendes, relativas ao exercício financeiro de 2012, por irregularidades encontradas na gestão do Fundo Municipal de Saúde (FMS), tais como não realização de licitações e despesas não comprovadas.

Os problemas encontrados pelo TCE resultaram na imputação de débito ao ex-secretário que superam a casa de R$ 1,8 milhão e multa de R$ 7.882,17.

Em relação ao débito imputado a Gaudêncio, ele foi assim discriminado: R$ 1.759.245,16 referentes às despesas pagas e não comprovadas; R$ 89.675,00 a despesas apontadas como lesivas ao patrimônio público; e R$ 1.758,20 relativas a disponibilidades financeiras não comprovadas, mas cabe recurso da decisão.

A partir da publicação, Gaudêncio Mendes tem um prazo de 60 dias para efetuar o recolhimento da multa à conta do Tesouro Estadual.

 

 

 

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