TCE e TCU farão varredura em folhas de pessoal em busca de acumulação de cargos e supersalários

TCE e TCU farão varredura em folhas de pessoal em busca de acumulação de cargos e supersalários

Gestores de todos os órgãos públicos estaduais e municipais da Paraíba terão que enviar ao Tribunal de Contas da Paraíba (TCE), até o próximo dia 10 de maio, a folha de pessoal de março de 2016 para um cruzamento de dados nacional, para verificar acumulação irregular de cargos públicos e recebimento de remuneração acima do teto constitucional.

O presidente do TCE-PB, conselheiro Arthur Cunha Lima, orienta que os gestores remetam à Corte o arquivo com dados cadastrais e financeiros de todos os pensionistas e servidores ativos e inativos do Ente ou Entidade sob sua gestão, incluindo os membros do Poder, quando for o caso; comissionados; temporários; e codificados, caso haja; aposentados e instituidores de pensão por morte.

A determinação atende a um acordo de cooperação firmado ano passado, entre os tribunais de contas dos estados e o Tribunal de Contas da União, para promover, por meio de auditorias coordenadas, levantamentos sobre a situação de governança no setor público brasileiro. Agora, o foco é a área de gestão de pessoal.

O conselheiro Arthur Cunha Lima explicou que o trabalho para posterior cruzamento de dados de folha de pessoal, entre todas as esferas da administração pública do país, dá sequência a uma nova vertente de atuação conjunta das cortes de contas que já vem identificando deficiências, e também as boas práticas, nas áreas de saúde, educação, segurança pública, meio ambiente e previdência.

“As auditorias coordenadas com o TCU ajudam a consolidar cada vez mais um sistema nacional de controle externo. É um trabalho conjunto que contribui com o aprimoramento e a transparência da gestão pública brasileira”, afirmou.

O presidente do TCE lembrou que nem toda acumulação de cargo público é ilegal, e o levantamento subsidiará e orientará os responsáveis pelos órgãos públicos a identificar melhor as situações em que o acúmulo é, ou não, legalmente permitido. Ele disse que o tribunal manterá à disposição de todos equipe técnica específica para prestar os esclarecimentos necessários ao correto envio dos dados solicitados.

Os gestores poderão obter maisinformações no link de acesso ao Portal do Gestor abrigado no endereço eletrônico do TCE-PB, ou pelos telefones: 83- 3208-3475 e 3208-3362.

 

 

 

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