TCE considera regular contrato entre o Estado e Cruz Vermelha

TCE considera regular contrato entre o Estado e Cruz Vermelha

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) decidiu que é regular o contrato entre o Governo do Estado e a Cruz Vermelha para gerir o Hospital de Trauma, na sessão desta quarta-feira (3). O pleno também aprovou, por unanimidade, a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Monteiro, referente ao ano de 2013. Os processos foram acompanhados pelo Escritório de Advocacia Villar e Varandas.

No caso da Cruz Vermelha, foi analisada a primeira dispensa de licitação através do contrato de gestão 01 de 2011, que tinha o objetivo de contratar a entidade para operacionalização das atividades e serviços do Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa. O advogado, Marco Villar, que fez a sustentação oral, explicou a corte já havia analisado anteriormente o segundo contrato e o considerado regular, assim decidiu-se pelo arquivamento da matéria.

Já as contas de Monteiro da gestão da prefeita Edna Henrique, foram aprovadas por todos os integrantes da Corte. Os conselheiros entenderam que foram respeitados todos os índices constitucionais e que todas as despesas foram devidamente licitadas.

Na última terça-feira, o Escritório Villar e Varandas conquistou outra vitória no Tribunal de Contas do Estado. A Corte apreciou e julgou regular um contrato pioneiro no Estado. Trata-se da contratação de uma empresa (Clip Produções) para gerir toda a parte de pessoal e produção de uma TV Pública (TV Assembleia). “O Tribunal considerou regular o contrato. Não tínhamos nada julgado no Estado sobre esse tipo de contratação”, explicou o advogado Marco Villar.

 

 

 

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