TCE concede 60 dias de prazo para regularização de 75 casos de acumulação de cargos na Prefeitura de Conceição

TCE concede 60 dias de prazo para regularização de 75 casos de acumulação de cargos na Prefeitura de Conceição

O tema acumulação de cargos voltou à pauta da 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba na sessão ordinária desta terça-feira (09), em processo que teve como relator conselheiro Arnóbio Viana.

 

O colegiado concedeu novo prazo de 60 dias ao prefeito municipal de Conceição para promover a regularização de 75 casos de acumulação levantados na primeira inspeção realizada pela Auditoria.

Além de multa, em conformidade com o artigo 56 da Lei Orgânica do TCE, o gestor poderá ser responsabilizado e sofrer as penalidades cabíveis. 

 

 

 

 

 

Fonte: Blog Ricardo Pereira