TCE aprova contas de 7 prefeitos e reprova uma

TCE aprova contas de 7 prefeitos e reprova uma

O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) aprovou, na sessão desta quarta-feira (31), as contas de sete prefeitos paraibanos: Santa Cruz (Raimundo Antunes Batista), Assunção (Rafael Anderson de Farias Oliveira), Cuité (Euda Fabiana de Farias Palmeira Venâncio), Borborema (Maria Pala Gomes Pereira), Condado (Caio Rodrigues Bezerra Paixão) e Remígio (Melchior Naelson Batista da Silva), referentes ao exercício de 2014.

Houve aprovação, ainda, às contas de 2013 do prefeito de Belém, Edgar Gama, em grau de recurso. As Municipais de Caldas Brandão, Jericó e Imaculada obtiveram a aprovação das contas de 2014, com ressalvas nos dois primeiros casos.

As de 2013, encaminhadas pela prefeita do município de Joca Claudino (Lucrécia Adriana de Andrade Barbosa) foram reprovadas em vista de problemas que incluíram o não recolhimento de contribuições previdenciárias e aplicações em MDE e Fundeb abaixo dos limes mínimos constitucionais. Mas, ela ainda pode recorrer dessa decisão tomada conforme proposta do relator Renato Sérgio Santiago Melo.

Gastos previdenciários não documentalmente comprovados ocasionaram, ainda, a reprovação das contas de 2014 do presidente da Câmara Municipal de Araruna, Francisco Edinaldo Pinto Martins, a quem foi imputado débito superior a R$ 71 mil, conforme voto do relator Nominando Diniz, contra o qual também cabe recurso.

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