TCE aponta falhas em compra de helicóptero da PM; Luís Tôrres reage

TCE aponta falhas em compra de helicóptero da PM; Luís Tôrres reage

Relatório de uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) aponta que houve irregularidades no processo de compra de duas aeronaves pelo Gabinete Militar do Governador, uma delas um helicóptero para uso da Polícia Militar. A auditoria listou pelo menos nove irregularidades no Pregão Presencial nº 37/13, a exemplo da falta de parecer jurídico acerca da licitação e comparativo de preços para a aquisição das aeronaves. “Não há parecer jurídico acerca da verificação se os atos do processo licitatório estão amparados pelos requisitos legais”, destaca o documento.

No entanto, apesar do relatório do TCE-PB, o secretário estadual de Comunicação, Luís Tôrres, em contato com o Portal MaisPB classificou de “desespero” as denúncias de irregularidades na compra do equipamento. Segundo ele, só “os bandidos não aprovam a compra”. “O povo de bem da Paraíba adotou o helicóptero, só os bandidos o temem”, afirmou.

Com relação à auditória, Tôrres disse que a compra passou pelo auditor do Ministério Público no TCE, André Carlos, que afastou qualquer indício de irregularidades, tanto na tese de falta de competitividade para empresas brasileiras, quanto a do sobrepreço. “Segundo o auditor não pode se fazer compara de preços sem levar em consideração duas coisas: taxa, custos de importação, que, segundo a Lei, são obrigações do licitante; e a customização da aeronave, que foi adaptada para servir melhor a população”, afirmou.

O secretário também lamentou o fato de setores da classe política paraibana denunciarem supostas irregularidades na compra do equipamento. Segundo ele, as queixas são “dor de cotovelo”.

“Em qualquer outro estado do Brasil a classe política estaria unida e comemorando, somente aqui na Paraíba alguns com pensamento retrógado criam esta celeuma, mas a aeronave está aí e nenhum bandido vai conseguir abatê-lo. O helicóptero vai combater o crime, talves seja esse o aperreio de alguns”, alfinetou.

Auditória

A auditoria questionou ainda a forma como a licitação foi feita, por meio do Sistema de Registro de Preço. Em sua defesa, o governo alegou que optou pelo registro de preços porque o valor dos itens superava o quantitativo disponível no orçamento da Casa Militar, no ano de 2012. Para os auditores, a justificativa não se encontra fundamentada em nenhuma das hipóteses previstas no artigo 3º, do decreto nº 7.892/2013, que regula a licitação através do registro de preço.

“Quais as razões em termos de economicidade (custo x benefício) para aquisição do bem usado em detrimento do bem novo?”, questiona a auditoria. “Tendo em vista os significativos custos na aquisição deste objeto, impactando altos valores de recursos públicos e a ausência de comprovação do atendimento ao princípio da economicidade pela administração contratante, esta auditoria entende que se mantém a irregularidade apontada na inicial”, diz o relatório.

Ainda segundo a auditoria, o governo não apresentou razões técnicas para a escolha das aeronaves, com as definições de características apresentadas no edital. “Diante das infinitas necessidades na administração pública e da limitação dos recursos, não é suficiente apenas suprir as necessidades, mas, também, que se alcance a melhor proposta econômica para a administração, para que se atenda ao princípio da economicidade”, ressalta o relatório.

MaisPB com JP