Tarifa de energia pode ser maior para o consumidor, diz Guido Mantega

Tarifa de energia pode ser maior para o consumidor, diz Guido Mantega

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, admitiu nesta terça-feira (23) que a tarifa de energia elétrica poderá ser afetada pela decisão do governo de repassar R$ 4 bilhões a menos para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) neste ano. A decisão foi anunciada nesta segunda-feira (22) pelo Ministério do Planejamento por meio do relatório de receitas e despesas do orçamento do quarto bimestre deste ano.

"Eu não sei exatamente o detalhe da CDE. Provavelmente vai estar passando mais para tarifa [por meio do aumento da conta de luz] e menos a transferência do governo [que destinará R$ 4 bilhões a menos para a CDE neste ano]. A luz já está precificada. As tarifas já aumentaram. Uma parte tem de ser custeada pelas tarifas. É normal. E uma outra parte é o Tesouro", declarou o ministro a jornalistas.

Segundo informou o governo em relatório de receitas e despesas do orçamento, a expectativa de pagamento para a CDE neste ano recuou de R$ 13 bilhões para R$ 9 bilhões, ou seja, um redução de R$ 4 bilhões na estimativa de gastos com recursos orçamentários.

Gerida pela Eletrobras, a CDE é um fundo do governo que banca ações no setor elétrico e tem entre suas funções promover o desenvolvimento energético dos estados e projetos de universalização dos serviços de energia elétrica.

Além dos R$ 9 bilhões do fundo, as distribuidoras também estão autorizadas a fazer empréstimo de R$ 17,8 bilhões no sistema financeiro em 2014, para bancar custos com energia mais cara, devido à falta de chuvas. Já estava definido que o pagamento do montante emprestado seria repassado aos consumidores, nas contas de luz, de 2015 e 2017.

Sem contar com o repasse menor para a CDE, o Ministério de Minas e Energia já havia dito que, no ano que vem, a ajuda às distribuidoras fará conta de luz subir 2,6%. Em 2016, alta estimada era de 5,6%. E, em 2017, de 1,4%. Não foi divulgada nova estimativa.

Falta de chuvas
Em situações normais, quase toda a energia consumida no Brasil vem de hidrelétricas. No início desde ano, os reservatórios das principais usinas do país baixaram muito devido à falta de chuvas e, para poupar água, todas as termelétricas disponíveis estão sendo usadas.

Como as térmicas funcionam por meio da queima de combustíveis (óleo, gás, biomassa), a energia gerada por elas costuma ser mais cara, e isso impacta a conta de luz.

A queda no nível dos reservatórios também levou a patamar recorde o preço da energia no mercado à vista, para onde recorrem as distribuidoras que não têm sob contrato, a preços fixos, toda a energia de que precisam para atender aos seus consumidores.

Uso do fundo soberano
O ministro Mantega declarou ainda nesta terça-feira que a decisão do governo de sacar R$ 3,5 bilhões do chamado "fundo soberano", que foi formado em 2008 com a "sobra" do superávit primário daquele ano, para tentar fechar as contas neste ano é "legítimo". Essa decisão também foi comunicada no relatório de receitas e despesas do orçamento.

"O fundo soberano é uma poupança primária que fizemos em 2008. Portanto, ele é perfeitamente utilizável. Não tem nada mais legítimo do que usar o fundo soberno, que ecomizamos em 2008 para cobrir uma parte das despesas. Eu não vejo qual é a complicação nisso", disse Mantega.

O uso do fundo soberano não é novidade. Em 2012, o BNDES foi autorizado a comprar ações da Petrobras que faziam parte das aplicações do Fundo Soberano. Essas ações foram repassadas ao Tesouro Nacional, que se desfez delas por R$ 8,84 bilhões - dinheiro que engordou o superávit. Junto com outras operações parecidas, a manobra rendeu R$ 12,6 bilhões para ajudar a fechar as contas do governo naquele ano.

Governo manobra para fechar contas
Além de diminuir os pagamentos para a CDE e buscar R$ 3,5 bilhões no fundo soberano, o governo também elevou em R$ 1,5 bilhão o recebimento de dividendos das empresas estatais neste ano, e, também, cortou em R$ 3 bilhões a estimativa de pagamento de subsídios.

Em 2014, a meta de superávit primário para todo o setor público consolidado (governo, estados, municípios e empresas estatais) é de R$ 99 bilhões, o equivalente a 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB). Os números parciais das contas públicas mostram que a tarefa de entregar o resultado, neste ano, vai ser difícil. Até julho, o esforço fiscal somou R$ 24,66 bilhões, ou seja, 24,9% da meta de todo este ano.

Além das alterações promovidas no orçamento federal, o governo também conta com recursos do Refis da Copa - parcelamento autorizado neste ano de dívidas de empresas com a União - e com receitas de concessão para tentar cumprir a meta fiscal de 2014.