Supremo Tribunal Federal deverá votar o financiamento eleitoral só em agosto

Supremo Tribunal Federal deverá votar o financiamento eleitoral só em agosto
Um dia depois de o plenário da Câmara dos Deputados praticamente sepultar a reforma política, rejeitando propostas para mudar o sistema eleitoral e incluir na Constituição o financiamento privado de campanhas, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prometeu nesta quarta-feira devolver até o final de junho o caso para análise na corte. Como o Judiciário entrará em recesso em julho, a tendência é que a votação do caso seja retomada em agosto.

O Supremo iniciou a análise da legalidade de pessoas jurídicas doarem para candidatos e partidos políticos em abril do ano passado, mas o processo foi interrompido por um pedido de vista de Mendes. O argumento de parte da corte é que as discussões sobre a reforma política deveriam ser travadas no Congresso Nacional, e não entre os togados do STF. Com a decisão dos deputados federais de não levar adiante propostas que poderiam alterar o sistema político-eleitoral, o magistrado agora pretende liberar o voto. A data para a retomada do julgamento em plenário precisa ser agendada pelo presidente da corte, Ricardo Lewandowski.

Quando Gilmar Mendes suspendeu, com um pedido de vista, o julgamento já havia maioria - seis votos contra um - para derrubar a possibilidade de empresas fazerem doações, mas como o tema ainda não foi concluído no tribunal, continuam em vigor as regras atuais, que estabelecem que empresas podem doar até 2% do seu faturamento bruto do ano anterior à eleição. No caso de pessoas físicas, a limitação é 10% do rendimento do ano anterior ao pleito.

Com a devolução do voto de Mendes, o STF dará continuidade ao julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que contesta trechos da Lei Eleitoral (9.504/1997) e da Lei dos Partidos Políticos (9.096/1995). Nos bastidores, o presidente da OAB Marcus Vinicius Coêlho já começou a se articular na Corte para tentar marcar audiências e medir como será a reta final do julgamento.

Desde que o STF formou maioria contra a possibilidade de financiamento privado a políticos e agremiações, deputados ensaiaram uma reação ao que consideravam um excessivo "ativismo judicial" do Supremo. Colocaram em votação, na noite desta terça, uma emenda constitucional para deixar explícito na Constituição a impossibilidade de doações por pessoas jurídicas. Porém, em uma derrota do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o tema naufragou - teve o aval de 264 parlamentares, 44 a menos do que o mínimo necessário. O financiamento eleitoral voltará a ser discutido em plenário nesta quarta-feira. Se as doações privadas forem rechaçadas de vez, o Congresso poderá abrir uma perigosa janela para o financiamento público das campanhas, cujo maior beneficiário é o Partido dos Trabalhadores.
 
 
 
 

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