Supremo recebe oito ações penais da Operação Lava Jato

Supremo recebe oito ações penais da Operação Lava Jato

Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta sexta-feira (23) as oito ações penais enviadas pela Justiça Federal do Paraná sobre a Operação Lava Jato, que investiga esquema de lavagem de dinheiro que teria movimentado até R$ 10 bilhões.

Os processos serão agora encaminhados para o ministro Teori Zavascki, que enviá-los para a Procuradoria Geral da República e consultar o órgão antes de decidir se as ações seguem no Supremo ou se voltarão a ser analisadas na primeira instância.

Pelo entendimento do STF, só permanecem na Suprema Corte ações que tiverem relação com autoridades que possuem o chamado "foro privilegiado", que somente podem ser investigadas e julgadas pelo Supremo.

Em documento encaminhado ao STF na quinta (22), o juiz federal Sérgio Moro esclareceu que enviaria oito ações penais, quatro inquéritos, cinco pedidos de busca e apreensão, quatro pleitos de interceptações telefônicas e um pedido de prisão do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa.

Teori Zavascki determinou que os processos sobre a operação fossem remetidos ao Supremo devido à suspeita de envolvimento de três deputados federais (André Vargas, Luiz Argôlo e Cândido Vaccarezza). Para ele, há suspeita de que a Justiça do Paraná feriu a competência do Supremo ao investigar autoridades com foro privilegiado.

Ao enviar informações ao Supremo, o juiz Sérgio Moro ressaltou que em nenhuma das ações penais já abertas consta envolvimento de autoridades com foro privilegiado.

Segundo o juiz, a relação de Youssef com outras autoridades com foro, como André Vargas, Luiz Argôlo e Vaccarezza, foi constatada nas ações de investigação do doleiro e que "jamais houve medida investigatória dirigida contra autoridade sujeita a foro privilegiado".

"Em nenhum momento, pretendeu-se, portanto, usurpar a competência desta Suprema Corte e autorizar investigação, direta ou indiretamente, contra autoridade com foro privilegiado", disse o juiz Sérgio Moro.

Moro também informou que a Polícia Federal apreendeu no escritório do doleiro Alberto Youssef oito comprovantes de depósitos bancários que tiveram como beneficiário o senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL).

O magistrado ressalvou, porém, "que não há qualquer indício do envolvimento do referido parlamentar nos crimes"  referentes à Operação Lava Jato sob apuração na Justiça Federal.

"Eventual relação entre o suposto doleiro e o referido senador era absolutamente desconhecida deste Juízo, tendo sido encontrada fortuitamente durante a busca e apreensão. Inviável antes da busca, concluir pela presença de indícios de crimes praticados por parlamentar e pela competência do Supremo Tribunal Federal, já que surgiram somente após a diligência", afirmou Moro.

G1