Supremo adia decisão final sobre resolução do TSE que leva Paraíba a perder oito deputados

 Supremo adia decisão final sobre resolução do TSE que leva Paraíba a perder oito deputados

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar a conclusão do julgamento iniciado nesta quarta-feira (11) para analisar resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que altera a quantidade de deputados federais em 13 estados. A análise do caso deve ser retomada na próxima quarta (18). Caso o STF siga o entendimento do TSE, a Paraíba perderá dois deputados federais e seis estaduais.

Nesta quarta, o Supremo ouviu advogados de autores das ações, assembleias de estado e governos estaduais, que reclamam do fato de terem perdido parlamentares. Tanto o Governo da Paraíba quando a Assembleia Legislativa ingressaram com ações do STF.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dias Toffoli, afirmou após a sessão que a decisão será tomada até o fim do prazo das convenções partidárias, no dia 30 de junho.

“O Supremo vai tomar essa decisão antes do fim do prazo das convenções e a tempo dos partidos adequarem eventualmente o número de candidatos que vão ser lançados de acordo com o número de parlamentares vai ter. Então, vamos aguardar a decisão do Supremo”, afirmou Toffoli.

Saiba mais
Em abril do ano passado, o TSE mudou o tamanho das bancadas com base em dados do Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Cinco ações foram protocoladas por governos e assembleias de estados que perderam parlamentares logo após a decisão.

Alguns meses depois, o Congresso aprovou projeto de decreto legislativo que anulava a decisão anterior do tribunal. No fim de maio, porém, os ministros do TSE decidiram, por unanimidade, ratificar a resolução de 2013.

Contrariados, Câmara e Senado protocolaram no Supremo duas ações para tentar derrubar o entendimento da Justiça Eleitoral.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu no plenário do Supremo que cabe ao TSE definir o número de deputados por unidade da federação. Ele rebateu o argumento das ações de que não é papel da Justiça decidir sobre as bancadas, mas, sim, ao Congresso. Segundo ele, uma lei complementar de 1993, aprovada pelos parlamentares, delegou essa competência ao TSE.