STF nega pedido de Wellington Roberto para beneficiar Eduardo Cunha

STF nega pedido de Wellington Roberto para beneficiar Eduardo Cunha

O deputado paraibano Wellington Roberto (PR) entrou com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para beneficiar o deputado Eduardo Cunha (PMDB) mas o ministro Edson Fachin negou. O pedido de Wellington Roberto era para permitir que parlamentares apresentem emendas durante a sessão que acontece nesta segunda-feira (12) na Câmara para decidir se cassa o mandato de Cunha.

A decisão de Fachin foi assinada na noite desse domingo (11). O ministro relator da matéria já havia negado um pedido semelhante feito pela defesa de Cunha. 

Wellington Roberto entrou com mandado de segurança no STF para anular uma decisão do ex-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), que determinou, de forma monocrática, que os deputados deveriam decidir considerando o relatório do deputado Marcos Rogério (DEM-RO), recomendando a cassação, ou um projeto de resolução com o mesmo conteúdo. No primeiro caso, os deputados votam apenas contra ou a favor da perda do mandato. Já o projeto de resolução permitiria a apresentação de emendas e destaques ao texto, sendo, portanto, mais vantajoso para Eduardo Cunha, já que os seus aliados poderão sugerir penas mais brandas para o presidente afastado, além da postergação do início da votação. 

 

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