STF julgará recursos da Câmara para instalar impeachment

STF julgará recursos da Câmara para instalar impeachment

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar na próxima quarta-feira (16) o recurso apresentado pela Câmara contra a decisão da Corte de barrar o rito do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff que havia sido definido no ano passado pela direção da casa legislativa.

A intenção do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é retomar as discussões sobre a instalação da comissão especial que analisará o caso já no dia seguinte à decisão do STF.

O processo está paralisado na Câmara desde o fim do ano, quando os ministros anularam a eleição de uma chapa alternativa de deputados – não indicada por líderes – para compor a comissão especial que analisará o pedido de afastamento da presidente da República. O grupo anunciado em 2015 era majoritariamente formado por opositores de Dilma.

O Supremo também proibiu o voto secreto na eleição e deu ao Senado o poder de recusar a abertura do processo, mesmo após autorização da Câmara. A Casa recorreu da decisão.

Segundo Cunha, a data exata de quando será retomado o processo de impeachment na Câmara vai depender da conclusão da análise do recurso no Supremo, o que pode ocorrer na quarta ou na quinta-feira (17). Na avaliação do peemedebista, o mais provável é que a retomada do processo aconteça na quinta.

Câmara

Na pauta de votações da Câmara nesta semana, há duas propostas consideradas “pautas-bombas” pelo Palácio do Planalto. Uma delas é o projeto de decreto legislativo 315, de autoria do senador Espiridião Amim (PP-SC), que altera o formato de cobrança dos juros das dívidas dos estados com a União.

O texto susta o uso de juros compostos para a correção das dívidas. Assim, se for aprovado, será necessária uma nova negociação para decidir o indexador.

O objetivo do texto é viabilizar o uso de juros simples na correção dos débitos, o que reduziria o montante devido pelos estados à União.

Pelos cálculos do Ministério da Fazenda, essa troca da fórmula de correção reduziria as dívidas, no total, em R$ 300 bilhões, de R$ 463 bilhões para R$ 163 bilhões.

O outro texto que pode ser analisado nesta semana pelos deputados federais é a PEC 1/2015, que aumenta o percentual mínimo de investimento da União em saúde.

Pelas regras atuais, o governo deve investir neste ano 13,2% da receita corrente líquida, percentual que deve aumentar gradativamente a cada ano para alcançar 15% a partir de 2020. A PEC em tramitação na Câmara aumenta esses percentuais para alcançar um investimento mínimo de 19,4% em 2020.

Senado
Os senadores devem votar na terça-feira (15) o projeto de lei de responsabilidade das estatais, que estabelece regras para a gestão dessas empresas.

Entre outras mudanças, o texto determina que, pelo menos, 20% dos membros dos conselhos administrativos dessas instituições sejam independentes, ou seja, não podem ter tido vínculo com a estatal e nem terem sido empregados, fornecedores ou prestadores de serviço da empresa. Os demais integrantes dos conselhos administrativos não poderão ter cargo de comando na administração pública.

Segundo o texto, também ficará vedada a participação de pessoas filiadas a partidos políticos e a sindicatos nos conselhos administrativos e nas diretorias das empresas estatais.

O objetivo das medidas é evitar que setores do Executivo interfiram na gestão das estatais, o que impediria o aparelhamento das empresas, bem como, o uso das estatais para possíveis desvios de dinheiro público, como os que aconteceram na Petrobras e que são investigados na operação Lava Jato.

A matéria também proíbe o acúmulo de cargos de diretor-presidente da estatal e o de presidente do conselho de administração.

O projeto tem como relator o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) e conta com a reprovação de parlamentares da base aliada, que acreditam que o texto enfraquece o governo federal.

 

 

 

 

G1