STF julga recurso contra mudança no rito do impeachment

STF julga recurso contra mudança no rito do impeachment

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta quarta-feira (16) recurso da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados contra decisão da Corte de dezembro do ano passado que alterou o rito do impeachment da presidente Dilma Rousseff . Com o recurso, a Câmara busca reverter as principais mudanças no andamento do processo determinados pela maioria dos ministros.

Na decisão de dezembro, o STF anulou a eleição de uma chapa alternativa de deputados, não indicados por líderes, para a compor a comissão especial que analisará as acusações contra Dilma. O grupo era majoritariamente formado por opositores da presidente.

Os ministros ainda proibiram a votação secreta para escolha dos membros da comissão e deram ao Senado o poder de recusar a abertura do processo, mesmo após autorização da Câmara.

O recurso apresentado pela Câmara, conhecido como “embargos de declaração”, serve para esclarecer pontos da decisão considerados obscuros, contraditórios, omissos ou duvidosos. A rigor, não serve para mudar as determinações, mas já houve casos em que isso ocorreu, quando a Corte entendeu ter cometido um erro grave.

A peça busca permitir as candidaturas avulsas para a comissão e sua escolha por votação secreta. Além disso, busca dar à própria Câmara a decisão de afastar a presidente do cargo, por até 180 dias, após a decisão de autorizar o processo, por 2/3 dos membros da Casa.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já externou a intenção de retomar o andamento do processo do impeachment, com a instalação da comissão especial já no dia seguinte à decisão do STF.

Outros questionamentos
O recurso ainda indaga se o próprio Eduardo Cunha poderia indicar membros para a comissão especial na eventualidade de os nomes da chapa única indicada pelos líderes não for aprovada pelo plenário.

Outro ponto questiona se a escolha do presidente e do relator da comissão especial deve ocorrer por votação secreta. Além disso, pergunta se Cunha poderia indicar deputados para esses cargos em caso de também ser proibida a disputa de vários deputados para eles.

O documento, assinado pelo advogado Renato de Oliveira Ramos e pelo advogado da União Marcelo Ribeiro do Val, diz que a decisão do STF representou uma “intervenção em matéria interna corporis de outro Poder da República”.

“Nunca na história do Supremo Tribunal Federal se decidiu por uma intervenção tão profunda no funcionamento interno da Câmara dos Deputados, restringindo, inclusive, o direito dos parlamentares”, diz o texto.

‘País tem pressa’, diz relator
Na semana passada, o relator da ação, ministro Luís Roberto Barroso afirmou que o “país tem pressa”, quando questionado sobre uma definição a respeito do prosseguimento do processo.

“Não é uma questão de governo ou de oposição. O país tem pressa. É preciso ter regras claras”, disse Barroso. O ministro prometeu celeridade na análise de recurso da Câmara, que quer explicações sobre alcance da decisão e se ela atinge outras comissões da Casa.

Na terça passada (8), deputados que se opõem a Dilma se reuniram com o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, para pedir agilidade no julgamento. No mesmo dia, Barroso acertou com Lewandowski a data para o novo julgamento.

 

 

 

 

G1