STF envia para Justiça Eleitoral investigação sobre Mercadante

STF envia para Justiça Eleitoral investigação sobre Mercadante

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio à Justiça Eleitoral de São Paulo um inquérito aberto em setembro do ano passado sobre o ex-ministro da Casa Civil e da Educação Aloizio Mercadante.

 

A investigação tem como base a delação premiada do empresário Ricardo Pessoa, dono da UTC Engenharia, e apura a suposta prática de falsidade ideológica eleitoral, com suspeita de declaração incorreta de doações à campanha para governador de São Paulo em 2010.
 
O envio foi recomendado pela Procuradoria Geral da República (PGR), que pediu para investigar Mercadante quando ele ocupava o primeiro escalão da presidente afastada Dilma Rousseff. Com a demissão do ministro, em maio, ele perdeu o chamado "foro privilegiado", direito de ser investigado e processado criminalmente somente no STF.

 

O caso de Mercadante não tramitava dentros dos processos da Operação Lava Jato por não terem relação direta com o esquema de corrupção na Petrobras, segundo as apurações preliminares. Por isso, o caso não ficou com o ministro Teori Zavascki, mas sim com Celso de Mello.

Na época da abertura dos inquéritos, em setembro, a assessoria de imprensa de Mercadante (à época, ministro da Casa Civil) informou que ele recebeu com "serenidade" a informação sobre a abetura do inquérito. A assessoria também disse que todo o valor que Pessoa informou ter doado a Mercadante foi repassado de forma legal em 2010, tendo já sido aprovados em prestação de contas.

Para Mercadante, Pessoa disse que doou R$ 500 mil em 2010, quando ele era candidato ao governo de São Paulo.

 

 

 

 

G1