STF deve decidir sobre suspensão do impeachment no dia 16 de dezembro

STF deve decidir sobre suspensão do impeachment no dia 16 de dezembro

Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o próximo dia 16 de dezembro o julgamento de uma ação apresentada pelo PC do B que visa suspender o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Na sessão, serão julgados diversos pedidos do partido para alterar o trâmite previsto em lei e no regimento da Câmara sobre o andamento do processo.

 

Na semana passada, outras duas ações que questionavam a decisão de Cunha de acolher o pedido de afastamento de Dilma foram rejeitadas pelos ministros Gilmar Mendes eCelso de Mello. A ação do PC do B, porém, ainda está sendo analisada por seu relator, Edson Fachin.
 
Na última quinta, Fachin à informaçõesPresidência da República, à Câmara, Senado, Procuradoria Geral da República (PGR), Advocacia Geral da União (AGU) para analisar melhor o pedido do PC do B.

 

Um dos argumentos da ação é que Cunha não poderia ter acolhido o pedido de impeachment sem antes pedir dar à presidente Dilma Rousseff a oportunidade de se defender.

Na peça, o partido pede que o STF determine que várias regras da lei que traçam o andamento do processo sejam interpretadas de modo a dar a presidente o direito de se defender durante várias fases do andamento.

O relator da ação, Luiz Edson Fachin, foi escolhido por sorteio no sistema do STF.

 

 

G1