STF decide anular processo do caso Celso Daniel

STF decide anular processo do caso Celso Daniel

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu anular nesta terça-feira o processo do Caso Celso Daniel, ex-prefeito de Santo André pelo PT, morto a tiros depois de ser sequestrado em 2002. Pela decisão, a fase de interrogatórios terá de ser refeita.

Os ministros do Supremo atenderam a um pedido de Sérgio Gomes da Silva, conhecido como Sombra, segundo quem sua defesa não participou do interrogatório dos demais acusados na fase de instrução do processo – anterior ao júri. O Ministério Público de São Paulo acusa Sérgio Gomes da Silva de ser o mandante do crime.

A votação na Primeira Turma foi apertada: os ministros José Dias Toffoli e Marco Aurélio Mello decidiram aceitar o argumento do réu. Luís Roberto Barroso e Rosa Weber votaram contra – não discutiram o mérito, mas sustentaram que o habeas corpus não era o instrumento correto para esse tipo de questionamento. O empate favoreceu o réu.

Apesar da anulação da ação penal, outras ações de improbidade administrativa abertas após a descoberta de esquemas de desvios de recursos da prefeitura de Santo André.

Impasse – A decisão tomada hoje poderá criar um impasse jurídico porque seis réus acusados do crime já foram julgados e cumprem penas que vão de 18 a 24 anos de prisão.

Segundo o criminalista Roberto Podval, que defende Sergio Gomes da Silva, a decisão de anular o processo só beneficia de imediato o próprio réu, e não os condenados pelo homicídio do ex-prefeito petista. Isso porque, na Primeira Instância, o juiz decidiu abrir uma ação penal para cada réu, e o Supremo só julgou o caso específico do seu cliente. Na avaliação do advogado, porém, a tendência é que os demais réus também peçam a nulidade do processo, o que abre espaço para que também possam invalidar a maior parte do processo.

Único réu que não enfrentou o júri, Sérgio Gomes da Silva faz tratamento contra um câncer e comemorou a decisão.

O Ministério Público de São Paulo informou que aguarda a publicação do acórdão do Supremo para conhecer os termos da decisão e que vai adotar as providências que permitam o julgamento do processo.

O crime – Prefeito de Santo André e escolhido para coordenar a campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Celso Daniel foi sequestrado ao sair de um restaurante e morto em circunstâncias misteriosas em janeiro de 2002. O caso chocou o país. As investigações também: seguindo um estranho roteiro, a procura pelos assassinos esbarrava sempre em evidências de corrupção. E mais mortes. Sete pessoas ligadas ao crime morreram em circunstâncias também misteriosas, entre acusados, testemunhas, um agente funerário, um investigador e o legista do caso.

Para a polícia, Celso Daniel foi vítima de crime comum: extorsão mediante sequestro, seguido de morte. Essa também é a versão do PT. Já familiares afirmam desde o início do caso que a morte do prefeito é um crime político em torno de um esquema de propina em Santo André que era do conhecimento da cúpula petista – o embrião de esquemas mais sofisticados de corrupção colocados em prática depois que o PT chegou ao poder.​

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